FICHA LIMPA JÁ!

De iniciativa popular, já tendo recebido mais de um milhão e 700 mil assinaturas, o Projeto de Lei "Ficha Limpa", que impede a candidatura de políticos com "ficha suja" junto ao Judiciário, urge ser aprovado, para devolver à atividade política a ética e a moralização que ela tanto necessita. Trata-se de demanda extremamente justa da sociedade brasileira, que está cansada de assistir impunemente ao festival de atos desabonadores praticados pelos maus políticos, seja no Executivo, seja no Legislativo. O projeto visa impedir que cidadãos condenados em primeira instância, ou que respondem a denúncias de crimes gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc, sejam candidatos a cargos eletivos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo são impedidos de participar das eleições, o que é muito pouco, pois os processos duram anos para chegar ao fim. Além do mais, há quem só se candidate em busca de mandato para obter foro privilegiado, que os coloca praticamente a salvo de qualquer condenação. É imprescindível, pois, a votação urgente do “Ficha Limpa”, para devolver a esperança aos homens e mulheres de bem que ainda acreditam ser possível unir política e ética. Em qualquer concurso público são exigidas certidões de quitação com a justiça e, caso exista algum antecedente criminal, o cidadão comum fica automaticamente impedido de participar. É, portanto, uma profunda incoerência não haver nenhum tipo de restrição justamente no "concurso público" mais importante para a democracia: as eleições. Que, através do voto popular, elegem os poucos cidadãos que passam a ter o poder de gerir os governos e fazer as leis que deverão ser seguidas por toda a população. Antecipando a adoção do projeto de iniciativa popular, a Executiva Nacional do Partido Verde aprovou recentemente uma resolução chamada “Ficha Limpa PV”, que impede a candidatura de integrantes do partido com condenação judicial em segunda instância, ou em decisão colegiada. A proposta vale já para as eleições de outubro próximo. Enquanto isto, o Projeto "Ficha Limpa" nacional tramita no Congresso a passos de cágado. Isto porque, usando de velhas manobras, partidos da base aliada do Planalto, comandada pelo PT e PMDB, mandaram para a "geladeira" a iniciativa que impede a candidatura de políticos com ficha suja, adiando assim a votação da proposta na Câmara. Com o atraso na votação, fica mais difícil que o impedimento para os "fichas sujas" se candidatarem tenha validade nas próximas eleições, já que para valer para este ano o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e ser sancionado pelo presidente Lula até o fim de maio, antes do início das convenções partidárias para escolher os candidatos. Por certo este projeto de lei não é a solução para todos os problemas do sistema político do nosso país, mas é um avanço inegável no enfrentamento da corrupção e na valorização da ética na política. Além disso, é inadmissível que um Projeto de Lei de iniciativa popular que obteve um milhão e 700 mil assinaturas fique à mercê dos interesses imediatos da maioria dos partidos, que preferem a hipocrisia do discurso a respaldar a vontade de parcela significativa do eleitorado brasileiro. Está claro para a sociedade que a maioria das lideranças partidárias, em especial a base do governo, está utilizando a estratégia do adiamento do “Ficha Limpa”, para que seus efeitos não alcancem as próximas eleições, porque tem muito ‘ficha suja” compondo as listas dos partidos para o pleito de 3 de outubro. Assim sendo, estamos estudando a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torne obrigatória a apreciação imediata desse projeto de lei de natureza popular pelo plenário da Câmara dos Deputados, após a análise da Comissão Especial. Chega de empurrar com a barriga uma proposta que tem como objetivo maior afastar da política cidadãos com sérias pendências judiciais e que mesmo assim querem ser representantes do povo. (Luiz Bassuma - Deputado federal e pré-candidato a governador da Bahia pelo PV).