Reunidos em Itabuna nessa quinta-feira (4), vereadores e representantes de mais de 20 câmaras municipais das regiões Sul, Extremo Sul
, Sudoeste, Baixo Sul e Recôncavo baiano discutiram as dificuldades enfrentadas pelo Poder Legislativo após a aprovação da Emenda Constitucional 58, que reduz o valor do repasse duodécimo ao Poder Legislativo Municipal. Ao final do encontro foi aprovada a Carta de Itabuna, que opina pela inconstitucionalidade da emenda e propõe uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo. Partindo do princípio da autonomia dos poderes, a Carta contesta a emenda ao demonstrar que esta fere a Constituição quando nega essa autonomia ao Legislativo municipal. A aplicação parcial da Emenda 58 reduziu o índice do duodécimo às câmaras municipais. Em Itabuna, por exemplo, o índice cairá de 7% para 6% da receita corrente do município. “Na prática, o que a emenda fez foi reduzir a capacidade de funcionamento do Legislativo, já que não se pode falar em redução de subsídios de vereadores e de servidores, por força da própria Constituição”, observa a assessora jurídica da Câmara de Itabuna, Margareth Brandão. Ao se diminuir a estrutura administrativa do Legislativo, diz o vereador Roberto de Souza, primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Itabuna, quem sofre é a sociedade. “A consequência disso é que os vereadores encontrarão mais dificuldades para exercer suas funções. A primeira a ser prejudicada seria justamente a fiscalização das ações do Executivo. Imagine um vereador sair de um município a mais de 100 quilômetros para fazer a fiscalização de contas do prefeito em Itabuna, onde fica a inspetoria do TCM. Sem os recursos necessários fica impossível, e quem sofre com isso é a população”. Para o vereador Clóvis Loiola, presidente da Câmara Municipal de Itabuna, o movimento iniciado em Itabuna é importante porque desperta nos vereadores da Bahia a necessidade de unir forças para garantir a sobrevivência das casas legislativas. “Estou certo de que só com a nossa união poderemos vencer essa batalha. A partir do próximo mês as conseqüências dessa emenda já atingem as câmaras, inclusive a de Itabuna. Mas tenho certeza que, unidos, conseguiremos reverter isso. É uma questão de sobrevivência do Poder Legislativo”, avalia Loiola. O PEDIDO: A Carta de Itabuna, que será encaminhada às presidências do Senado e da Câmara Federal, além da União Nacional dos Vereadores, sugere que seja impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional 58. “Quem tem legitimidade para fazer essa representação é a UNV, por isso a carta é endereçada a essa entidade que nos representa em nível nacional. O objetivo é extirpar da Constituição não só a emenda 58 como também a emenda 25, de 2000, para que se restaure a soberania do poder legislativo municipal”, assinala o presidente da Federação Baiana das Câmaras Municipais da Bahia (Febacam), Albano Sales Fonseca. Depois do encontro em Itabuna, o próximo passo do movimento é reunir representantes das câmaras municipais em Salvador. Lá, o encontro vai ser realizado no próximo dia 11, às 14 horas, no Espaço Cultural da Câmara Municipal de Salvador. Quem já confirmou presença foi o senador César Borges (PR), que foi um dos principais defensores da Emenda 58, que prevê também a ampliação do número de vereadores nas casas legislativas municipais em todo o país.
, Sudoeste, Baixo Sul e Recôncavo baiano discutiram as dificuldades enfrentadas pelo Poder Legislativo após a aprovação da Emenda Constitucional 58, que reduz o valor do repasse duodécimo ao Poder Legislativo Municipal. Ao final do encontro foi aprovada a Carta de Itabuna, que opina pela inconstitucionalidade da emenda e propõe uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo. Partindo do princípio da autonomia dos poderes, a Carta contesta a emenda ao demonstrar que esta fere a Constituição quando nega essa autonomia ao Legislativo municipal. A aplicação parcial da Emenda 58 reduziu o índice do duodécimo às câmaras municipais. Em Itabuna, por exemplo, o índice cairá de 7% para 6% da receita corrente do município. “Na prática, o que a emenda fez foi reduzir a capacidade de funcionamento do Legislativo, já que não se pode falar em redução de subsídios de vereadores e de servidores, por força da própria Constituição”, observa a assessora jurídica da Câmara de Itabuna, Margareth Brandão. Ao se diminuir a estrutura administrativa do Legislativo, diz o vereador Roberto de Souza, primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Itabuna, quem sofre é a sociedade. “A consequência disso é que os vereadores encontrarão mais dificuldades para exercer suas funções. A primeira a ser prejudicada seria justamente a fiscalização das ações do Executivo. Imagine um vereador sair de um município a mais de 100 quilômetros para fazer a fiscalização de contas do prefeito em Itabuna, onde fica a inspetoria do TCM. Sem os recursos necessários fica impossível, e quem sofre com isso é a população”. Para o vereador Clóvis Loiola, presidente da Câmara Municipal de Itabuna, o movimento iniciado em Itabuna é importante porque desperta nos vereadores da Bahia a necessidade de unir forças para garantir a sobrevivência das casas legislativas. “Estou certo de que só com a nossa união poderemos vencer essa batalha. A partir do próximo mês as conseqüências dessa emenda já atingem as câmaras, inclusive a de Itabuna. Mas tenho certeza que, unidos, conseguiremos reverter isso. É uma questão de sobrevivência do Poder Legislativo”, avalia Loiola. O PEDIDO: A Carta de Itabuna, que será encaminhada às presidências do Senado e da Câmara Federal, além da União Nacional dos Vereadores, sugere que seja impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional 58. “Quem tem legitimidade para fazer essa representação é a UNV, por isso a carta é endereçada a essa entidade que nos representa em nível nacional. O objetivo é extirpar da Constituição não só a emenda 58 como também a emenda 25, de 2000, para que se restaure a soberania do poder legislativo municipal”, assinala o presidente da Federação Baiana das Câmaras Municipais da Bahia (Febacam), Albano Sales Fonseca. Depois do encontro em Itabuna, o próximo passo do movimento é reunir representantes das câmaras municipais em Salvador. Lá, o encontro vai ser realizado no próximo dia 11, às 14 horas, no Espaço Cultural da Câmara Municipal de Salvador. Quem já confirmou presença foi o senador César Borges (PR), que foi um dos principais defensores da Emenda 58, que prevê também a ampliação do número de vereadores nas casas legislativas municipais em todo o país.
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