TEXTO FINAL DO PROJETO FICHA LIMPA SERÁ ENTREGUE ATÉ 17 DE MARÇO, DIZ RELATOR

O deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), relator do projeto Ficha Limpa, disse nesta quarta-feira (24) que o texto final da matéria será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, até o dia 17 de março. Após receber o projeto, Temer deverá convocar reunião com os líderes partidários para definir quando a matéria será apreciada no plenário. A expectativa é de que o texto seja votado na Câmara até o fim do mesmo mês. O cronograma das atividades relacionadas ao projeto foi apresentado hoje pelo relator ao grupo parlamentar formado para debater o assunto. De acordo com a programação, os deputados terão até o próximo dia 3 para apresentar propostas de emenda. No dia 10, a versão final do texto será debatida pelo grupo e será entregue à Presid ência da Câmara sete dias depois. O grupo de trabalho, formado por 18 deputados indicados pelos blocos partidários, aprovou ainda requerimento para realização de audiência pública com os ministros Carlos Ayres de Britto, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, presidente do STF(Supremo Tribunal Federal) e o procurador geral da república, Roberto Gurgel. A audiência está marcada para o próximo dia 2. APLICAÇÃO EM OUTUBRO: Em audiência pública ontem, com a presença de deputados e representantes do movimento Ficha Limpa, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Jacinto Reis, propôs que o texto final da proposta deixe claro que as mudanças já valerão nas eleições deste ano. A idéia também foi defendida pelo líder dos Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Para o relator, há grandes chances d a nova lei entrar em vigor já este ano. “Estamos otimistas e trabalhando para isso. O projeto será aprovado até lá”, disse o deputado. POLÊMICA: O projeto de iniciativa popular Ficha Limpa, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, foi entregue em setembro de 2009 ao presidente da Câmara. Ele foi organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – composto por 43 entidades da sociedade civil. O projeto original barra o registro de candidatos condenados em primeira instância por crimes graves ou contra a administração pública. Também prevê que quem tem denúncia do Ministério Público aceita em um tribunal não pode concorrer nas eleições. Vários deputados defendem que sejam inelegíveis apenas os candidatos condenados em segunda instância, ou em instância colegiada, com a presença de mais de um juiz. Entidades como a OAB aprovam a alteração. “Somos seres humanos e, como tais, somos falíveis. O juiz também é um ser humano. Para isso é que existem os órgãos colegiados, onde muitas cabeças vão pensar juntas sobre aquela decisão”, disse o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. A alteração deste ponto é tida como quase certa pelos deputados. As entidades se articulam para que os deputados mantenham o texto original, mas já aceitam algumas mudanças. “Queremos preservar o máximo possível do projeto original, mas estamos em uma posição de diálogo e construção para que tenhamos os melhores resultados”, disse Daniel Seidel, um dos representantes do Movimento Ficha Limpa. Outro ponto de tensão é a tipificação dos crimes. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, defende que sejam delimitados exatamente quais crimes geram inelegibilidade. Segundo ele, isso evitaria que integrantes de movimentos sociais, que participam de protestos políticos, como invasões de terras e greves, sejam penalizados com a nova lei. “Somos totalmente favoráveis ao projeto. Queremos apenas g arantir que não haja injustiças”, disse Valente. Os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral discordaram da necessidade de mudar o texto. “Se o preço for esse, é preferível aprovar o Ficha Limpa e dividir o movimento social: os que ocupam órgãos públicos não se candidatam”, disse o representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Marcello Lavenère Machado.