CÂMARA DERRUBA VETO DO EXECUTIVO QUE REDUZIA REPASSE DO DUODÉCIMO

O plenário da Câmara Municipal derrubou, na manhã dessa sexta-feira (5), o veto do prefeito José Nilton Azevedo Leal ao artigo 247 da Lei Orçamentária do Município de Itabuna de 2010. O artigo reduzia o índice do repasse do duodécimo ao Legislativo de 7% para 6% da receita corrente do município. A votação teve 10 votos contrários ao veto e uma abestenção. Os vereadores Milton Gramacho e Claudevane Leite, estavam ausentes. Os vereadores entenderam que, apesar da Emenda Constitucional 57 fixar o índice em 6%, a Lei Orçamentária do município já estava aprovada na época de sua promulgação. Na prática, o índice de 6% reduzia as verbas do Legislativo em cerca de R$ 135 mil ao mês. “A Câmara já vai sofrer os reflexos da queda de arrecadação do município em 2009. Mais essa redução, praticamente inviabilizaria o seu funcionamento”, observa o vereador Roberto de Souza, primeiro-secretário da Mesa Diretora. A SESSÃO: A votação plenária foi por voto aberto, precedida de uma reunião das Comissões Técnicas, que deu parecer contrário ao veto do prefeito. Como a Câmara está em período de recesso, os prazos não correm da mesma forma que no período legislativo, o que possibilitou o relato do vereador Raimundo Pólvora no próprio plenário. À exceção do vereador Milton Cerqueira, que se absteve, do vereador Milton Gramacho, que se ausentou – ele havia sido nomeado relator, pediu porazo de 10 minutos para apresentar o parecer, mas demorou mais de meia hora para retornar ao plenário – e de Claudevane Leite, que justificou a ausência, todos os vereadores votaram pela derrubada do veto.