AMURC QUER REFORMA TRIBUTÁRIA E FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS

O presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite, participa na próxima quarta-feira (03), em Brasília, da primeira reunião de 2010, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na agenda do presidente da Amurc o cumprimento do pacto federativo a ser defendido pelas entidades municipalistas, com foco numa reforma tributária que fortaleça às prefeituras com uma justa redistribuição dos recursos entre a União, Estados e Municípios. Moacyr Leite destaca que os municípios vêm perdendo recursos ao longo do tempo e o problema se agravou desde o início de 2009, com a crise econômica que tem causado perdas significativas nas receitas das prefeituras, os quais enfrentam dificuldades para manter em dia o pagamento de funcionários, fornecedores e realizar serviços básicos da administração. PESQUISA: Segundo levantamento realizado pela Amurc entre seus associados, a maioria das prefeituras enfrentou ano passado um grande aperto na hora de quitar o 13º salário do funcionalismo, sendo que algumas ainda não conseguiram sequer pagar a folha de dezembro dos servidores. “Há ainda os riscos ao quais muitos prefeitos estão submetidos, que é o de ultrapassar o limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com o funcionalismo, devido à queda acentuada da arrecadação”, salienta o presidente da Amurc. O problema, segundo Moacyr Leite, é que com a decisão do Governo Federal de reduzir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), muitos prefeitos tiveram que adotar medidas mais drásticas, como o corte de pessoal para se enquadrar no limite de 54% estabelecido pela LRF, evitando assim a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Leite vai cobrar da CNM uma ação mais eficaz para solucionar definitivamente os problemas enfrentados pelos municípios brasileiros, que vêm acumulando, ao longo dos últimos 13 meses, somente queda em suas receitas. “Hoje, há uma concentração cada vez maior de recursos nos cofres da União, o que contraria o pacto federativo, o qual prevê equilíbrio na repartição das verbas entre os estados e municípios”, argumenta Leite. O presidente da Amurc acredita que, para os municípios terem um pouco de fôlego e conseguirem “respirar’’ melhor, é necessário que a CNM mantenha uma postura mais rigorosa na pressão sobre o Governo Federal, com ênfase para a questão dos repasses dos recursos orçamentários, previstos pela Constituição que é injusta. “O modelo atual garante 60% do bolo para a União, 25% aos estados e sobrando apenas 15% para os municípios, que são os geradores de todos os recursos arrecadados”, complementou. REIVINDICAÇÕES: Moacyr Leite defende ainda a revisão da alíquota de 22% de INSS, que em sua opinião é perversa para os municípios brasileiros, já que os mesmos são os maiores geradores de emprego e atividades sociais e, no entanto, têm tratamento mais severo que empresas privadas. Por fim, o presidente da Amurc pretende defender a aprovação da emenda 29, que trata da repartição dos recursos para a saúde, exigindo do executivo federal a aplicação de no mínimo 10% dos recursos do orçamento na área da saúde. Mas para que tudo isso ocorra, a formação de uma bancada municipalista no Congresso Nacional é considerada fundamental por Moacyr Leite. “É preciso que os municípios tenham representação articulada na área federal, de forma que os seus interesses sejam defendidos em todos os momentos. A realidade hoje é de que quem vai para a oposição vira municipalista, mas quem está na base de sustentação do Governo Federal acomoda-se e acaba concordando com as propostas divergentes dos interesses dos municípios brasileiros, que dependem cada vez mais de uma reforma tributária que seja justa e equitativa.”