As contas da Prefeitura de Itamaraju, do prefeito Dilson Batista Santiago, relativa ao exercício de 2008, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas 
dos Municípios em sessão realizada nesta quarta-feira (2). O relator, Fernando Vita, enviou representação ao Ministério Público e aplicou multa de R$ 10 mil ao gestor, que poderá recorrer da decisão, que aponta dezenas de irregularidades. A prestação das contas de 2005, 2006 e 2007, todas de Dilson Santiago, também foram rejeitadas pelo TCM, com aplicação de multas de R$ 12 mil, R$ 20 mil, R$ 28,8 mil, R$ 29 mil e R$ 28,8 mil. Itamaraju possuí um dos piores índices de contas rejeitadas do TCM, já que de 1994 a 2008, sob diferentes gestões, 12 prestações tiveram parecer negativo decorrente das inúmeras irregularidades apresentadas. As contas do prefeito Dilson foram rejeitadas, especialmente, em virtude do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, por deixar menos dinheiro no caixa, no último ano, do que as despesas de restos a pagar. A prefeitura não cumpriu a aplicação mínima de 25% da receita na educação, ficando em 24,03%. E aplicou na Saúde apenas R$ 3.723.097,94, correspondente a apenas 13,63% e não os 15% exigidos. Dilson deixou de fazer licitações para gastos que somam R$ 1.615.047,23, em casos legalmente exigíveis, e promoveu fragmentação de despesa para fugir da licitação em outros R$ 1.500.792,36. A análise técnica apresentou ainda diversas irregularidades, como gastos elevados com passagens, combustíveis, peças automotivas e limpeza pública, falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais. Pagamento de despesa vinculada à receita, insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária, relatório de controle interno insatisfatório, entre outras. (Wesley Novais).
dos Municípios em sessão realizada nesta quarta-feira (2). O relator, Fernando Vita, enviou representação ao Ministério Público e aplicou multa de R$ 10 mil ao gestor, que poderá recorrer da decisão, que aponta dezenas de irregularidades. A prestação das contas de 2005, 2006 e 2007, todas de Dilson Santiago, também foram rejeitadas pelo TCM, com aplicação de multas de R$ 12 mil, R$ 20 mil, R$ 28,8 mil, R$ 29 mil e R$ 28,8 mil. Itamaraju possuí um dos piores índices de contas rejeitadas do TCM, já que de 1994 a 2008, sob diferentes gestões, 12 prestações tiveram parecer negativo decorrente das inúmeras irregularidades apresentadas. As contas do prefeito Dilson foram rejeitadas, especialmente, em virtude do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, por deixar menos dinheiro no caixa, no último ano, do que as despesas de restos a pagar. A prefeitura não cumpriu a aplicação mínima de 25% da receita na educação, ficando em 24,03%. E aplicou na Saúde apenas R$ 3.723.097,94, correspondente a apenas 13,63% e não os 15% exigidos. Dilson deixou de fazer licitações para gastos que somam R$ 1.615.047,23, em casos legalmente exigíveis, e promoveu fragmentação de despesa para fugir da licitação em outros R$ 1.500.792,36. A análise técnica apresentou ainda diversas irregularidades, como gastos elevados com passagens, combustíveis, peças automotivas e limpeza pública, falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais. Pagamento de despesa vinculada à receita, insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária, relatório de controle interno insatisfatório, entre outras. (Wesley Novais).
É... parece que a justiça chega ao extremo sul da Bahia, espero que agora seja pra valer!
ResponderExcluirEstá certo que a maioria das irregularidades diz respeito a procedimentos equivocados e parece que não há uma acusação direta de desvio de verbas em benefício próprio ou coisa assim, mas um nível tão alto de reincidência demonstra, no mínimo, que o prefeito não está bem assessorado e, o pior, não se preocupa com isto.
ResponderExcluirE como é que a legislação permite que um administrador que tem suas contas rejeitadas cinco vezes continue a se candidatar?
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