Patrocinado pelo PT, um polêmico projeto que pretende legalizar e recambiar recursos enviados ilegalmente ao exterior acaba de chegar à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados. E o que é mais grave: a proposta extingue os crimes graves cometidos contra a economia nacional como remessa ilegal de recursos, evasão de divisas e sonegação fiscal. Trata-se do projeto de Lei 5228/2005 que foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). De autoria do deputado José Mentor (PT-SP), um dos envolvidos no esquema do mensalão, a matéria passou pela CFT, mas com votos contrários da oposição que desconfia que o dinheiro repatriado poderá ser usado para a campanha do PT em 2010. Até porque, em 2002, o PT pagou R$ 10 milhões a Duda Mendonça, marketeiro de Lula, com dinheiro proveniente de uma conta em paraíso fiscal, como o próprio publicitário confessou na CPI dos Correios. O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), denuncia a manobra e diz que a origem desses valores é “obscura”. Ele declara que o partido não assinará pedido de urgência para a matéria ir a plenário, como quer o autor do projeto. “Vamos trabalhar para derrubar este texto que privilegia um capital que não foi tributado e que pode ter ligação com o crime organizado”, reforça. Diz a proposta no artigo 1º: “As pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil que, no prazo de seis meses contados da publicação desta Lei, promoverem a legalização ou o repatriamento de recursos, não declarados e mantidos no exterior, gozarão de anistia fiscal e terão extinta a punibilidade dos crimes relacionados aos respectivos valores”. A CCJ tem a atribuição de analisar a constitucionalidade de um projeto. Especificamente sobre esta matéria, terá que apreciar se houve ofensa à Constituição, já que há total desigualdade de tratamento entre quem envia regularmente e quem manda ilegamente recursos financeiros para outros países. Na visão do PPS, o projeto de Mentor beneficia o segundo grupo porque dá vantagens maiores para o contribuinte desonesto. Segundo o líder do partido, aprovar um tema como este é premiar o infrator sob o pretexto de uma entrada maior de dólares em território nacional, o que não se justifica neste momento, quando a moeda americana está em queda. TRIBUTAÇÃO IRRISÓRIA: Como contrapartida, o texto aprovado nesta semana exige que o responsável pelo recambiamento recolha apenas a alíquota de 10% sobre o valor trazido de volta ao Brasil. Fernando Coruja diz ainda que “Não custa lembrar que o trabalhador brasileiro é taxado em até 27,5% sobre sua renda salarial que é um dinheiro mais do que lícito”.
Deputados. E o que é mais grave: a proposta extingue os crimes graves cometidos contra a economia nacional como remessa ilegal de recursos, evasão de divisas e sonegação fiscal. Trata-se do projeto de Lei 5228/2005 que foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). De autoria do deputado José Mentor (PT-SP), um dos envolvidos no esquema do mensalão, a matéria passou pela CFT, mas com votos contrários da oposição que desconfia que o dinheiro repatriado poderá ser usado para a campanha do PT em 2010. Até porque, em 2002, o PT pagou R$ 10 milhões a Duda Mendonça, marketeiro de Lula, com dinheiro proveniente de uma conta em paraíso fiscal, como o próprio publicitário confessou na CPI dos Correios. O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), denuncia a manobra e diz que a origem desses valores é “obscura”. Ele declara que o partido não assinará pedido de urgência para a matéria ir a plenário, como quer o autor do projeto. “Vamos trabalhar para derrubar este texto que privilegia um capital que não foi tributado e que pode ter ligação com o crime organizado”, reforça. Diz a proposta no artigo 1º: “As pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil que, no prazo de seis meses contados da publicação desta Lei, promoverem a legalização ou o repatriamento de recursos, não declarados e mantidos no exterior, gozarão de anistia fiscal e terão extinta a punibilidade dos crimes relacionados aos respectivos valores”. A CCJ tem a atribuição de analisar a constitucionalidade de um projeto. Especificamente sobre esta matéria, terá que apreciar se houve ofensa à Constituição, já que há total desigualdade de tratamento entre quem envia regularmente e quem manda ilegamente recursos financeiros para outros países. Na visão do PPS, o projeto de Mentor beneficia o segundo grupo porque dá vantagens maiores para o contribuinte desonesto. Segundo o líder do partido, aprovar um tema como este é premiar o infrator sob o pretexto de uma entrada maior de dólares em território nacional, o que não se justifica neste momento, quando a moeda americana está em queda. TRIBUTAÇÃO IRRISÓRIA: Como contrapartida, o texto aprovado nesta semana exige que o responsável pelo recambiamento recolha apenas a alíquota de 10% sobre o valor trazido de volta ao Brasil. Fernando Coruja diz ainda que “Não custa lembrar que o trabalhador brasileiro é taxado em até 27,5% sobre sua renda salarial que é um dinheiro mais do que lícito”.
Este mesmo PPS foi quem ajudou a eleger Lula e sua corja.
ResponderExcluirA coisa está feia , em vez de usar esse dinheiro , na educação saúde e outras prioridades...!!!!
ResponderExcluirQuem puxa aos seus não degenera a raça" provalvemente será entendido como "Quem é pau mandado se submete e obedece"
ResponderExcluirÉ muito engraçado esta atitude dos partidos, é no mínimo contraditórias. Alguém que sempre lutou a favor de outro, mudar de repente se virando contra este. SERÁ QUE O PPS DEIXOU DE MAMAR AS CUSTAS DO PT? porquê nesse jogo não há santo.
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