Prefeitura Itabuna

Câmara Itabuna

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31 de agosto de 2009

APROVADO PROJETO QUE BENEFICIA PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR - O projeto de lei, de autoria do vereador Gerson Nascimento (PV), que prevê benefícios para as pessoas com visão monocular no município de Itabuna, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado para sanção do prefeito José Nilton Azevedo. A medida assegura às pessoas com visão monocular os mesmos direitos e garantias previstos para outros deficientes visuais. Segundo o vereador, a cegueira de um olho cria barreiras físicas e psicológicas na disputa de oportunidades no mercado de trabalho. “Esse projeto garantirá aos portadores dessa deficiência o direito de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos em concursos públicos. Existem projetos de lei idênticos em outros estados do país, a exemplo de Mato Grosso e São Paulo. Na Bahia, a proposta já foi apresentada no município de Feira de Santana. Gerson salientou ainda que a Associação Brasileira de Deficientes com Visão Monocular (ABDVM) sugeriu a proposição. “É importante a criação de um mecanismo legal que possa amparar esses deficientes”, salienta o vereador, que é médico especialista em oftalmologia. Segundo ele, o projeto promove um tratamento igualitário e assegura condições de integração social às pessoas portadoras de deficiência.

11 comentários:

  1. PARABENS DR GERSON,CHEGA DE EXCLUSÃO AS MINORIAS...SUCESSO E CONTINUE ASSIM..

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  2. SABEMOS QUE MUITAS EVASÕES ESCOLARES ACONTECEM PORQUE OS ALUNOS POSSUEM PROBLEMAS EM VER DIREITO O QUE A PROFESSORA ENSINA. OS PROBLEMAS DE VISÃO SÃO OS GRANDES VILÕES DA EDUCAÇÃO E ESTE PROJETO DO DR. GERSON NASCIMENTO, DEVERÁ CONTRIBUIR BASTANTE PARA A SAÚDE DOS ESTUDANTES E PARA A EDUCAÇÃO DA NOSSA CIDADE. VOTEI ENEL POR SEU PEDIDO VAL E POR ELE SER DO PV, E NÃO ESTOU ARREPENDIDO.
    ROGÉRIO

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  3. Na condição de professor e sabedor das implicações negativas á qualidade do aprendizado, causadas pelas complicações oftalmológicas que acometem boa parte dos alunos, é que faço o registro da minha satisfação pela iniciativa desta intervenção do vereador Gerson Nascimento.
    É de vereadores preocupados com a saúde e com e educação do nosso povo, que estamos precisando. E Gerson Nascimento é um bom exemplo de envolvimento nas questões relacionadas as carências e soluções para os problemas das pessoas mais necessitadas da nossa sofrida Itabuna.
    Agradeço a ele por esta ação.
    Profº Cláudio

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  4. Parabéns vereador Dr. Gerson.
    este projeto ajudará bastante nossos estudantes a terem mais saúde e se interessarem mais pelos estudos.
    Paulo Pereira

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  5. Olá Val Cabral,

    Sou portador de deficiência visual, minha visão é monocular devido a ambliopia causada por um estrabismo divergente congênito em meu olho esquerdo. Fui aprovado no concurso do TRE-BA e estou um tanto preocupado com a perícia médica.
    Procurando informações sobre o assunto, veja o que consegui:
    Na perícia médica o que deve ser verificado é a sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo. Quando existe visão binocular normal, ambos os olhos fixam o mesmo ponto. A porção visual do cérebro funde as duas imagens numa única. Isto cria uma noção de profundidade e uma visão binocular, permitindo a transmissão de uma só imagem ao cérebro. Ter visão monocular significa possuir uma "deficiência que gera impossibilidade total e definitiva somente para atividades laborais remuneradas que requeiram esteseopsia, ou seja, visão binocular".
    Então, se a atividade a ser executada não requer visão binocular, o portador de visão monocular não deve ser excluído do benefício de reserva de vaga. Muito pelo contrário, caso seja aprovado no concurso, deve ser declarado apto para o serviço. Parabenizo o vereador Dr. Gerson Nascimento por estar se preocupando com o povo de Itabuna. Se eu tivesse sido beneficiado por um projeto assim, na minha época de estudante, talvez não tivesse que passar pelas dificuldades que tenho atravessado.
    Everaldo Damasceno Costa

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  6. Sou portador de visão monocular desde os trêz anos de idade. Em virtude de um acidente em casa.
    Hoje tenho 23. Não sei com é enxergar com os dois olhos. Mas tenho certeza de uma coisa:
    "Minha visão é perfeita". Não tenho nenhuma dificuldade na realização de qualquer atividade.
    Principalmente dirigir...
    Então acho que essas tal leis deveriam ser revistas e atualizadas. Proporcionando igualdade a todos.
    Já que uma pessoa com "visão normal" que mal concegue ler um jornal ainda sim com a ajuda de um óculos "fundo de garrafa" pode dirigir proficionalmente até mesmo, em tranportes coletivos e escolares. Por que quem enxerga perfeitamente em apenas um olho não???
    Nunca deixei de ler a ultima linha de qualquer exame de vista, e coloco linha em qualquer agulha.
    Será que todos os "proficionais do trânsito" também? - Roque

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  7. Infelizmente muitas pessoas não reconhecem as dificuldades que a gente tem durante o dia-a-dia. Eu sou surda do ouvido esquerdo, e passo diariamente por muitas dificuldades. Espero que a surdez unilateral seja reconhecida em breve, tanto judicialmente como socialmente. E felicito o nobre vereador, por trabalhar e reconhecer que este problema afeta muitos estudantes em Itabuna e que essa gente tem que contar com o apoio dos poderes públicos, para que seus problemas não sejam insolúveis. Abraços, Barbara Araújo

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  8. Infelizmente muitas pessoas não reconhecem as dificuldades que a gente tem durante o dia-a-dia. Eu sou surda do ouvido esquerdo, e passo diariamente por muitas dificuldades. Espero que a surdez unilateral seja reconhecida em breve, tanto judicialmente como socialmente. E felicito o nobre vereador, por trabalhar e reconhecer que este problema afeta muitos estudantes em Itabuna e que essa gente tem que contar com o apoio dos poderes públicos, para que seus problemas não sejam insolúveis. Abraços, Barbara Araújo

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  9. SO QUEM SABE O QUANTO E DIFICIL ENXERGAR DE UM OLHO SABE O QUANTO E DURA SER EXCLUIDO,ESPERO QUE APARTIR DE AGORA CONSIGA UM EMPREGO, POIS TENHO PROTESE EM UM DOS OLHOS, E ARRUMAR UM EMPREGO COM OS DOIS OLHOS JA É DIFICIL, COM UM E IMPOSSIVEL!!!SABEMOS QUE NAO SOMOS INVALIDOS, MAS NA VISÃODE PROFUNDIDADE SOMOS PREJUDICADOS, PARABENS AO DR GERSON, CONTINUE LUTANDO PELOS EXCLUIDOS...

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  10. Na CF temos o direito à igualdade. Ressaltamos, no entanto, que a doutrina não vislumbra esse princípio sob o prisma meramente formal expresso na máxima “Todos são iguais perante a lei”.Mais do que isso, a igualdade almejada é a Material, devendo o Estado realizar ações afirmativas através do sistema de Cotas,no sentido de integrar à sociedade pessoas que encontre dificuldades para sobreviver e garantir condições para que eles possam gozar de forma equânime dos direitos e garantias fundamentais. A igualdade material se volta a diminuir as desigualdades sociais, traduzindo tratar os desiguais na medida da sua desigualdade, a fim de oferecer proteção jurídica especial a segmentos da sociedade que costumam, ao longo da história, figurar em situação de desvantagem mesmo possuindo as semelhantes dificuldades.
    Em primeiro lugar quero aplaudir a decisão do STF que garantiu o direito da pessoa com visão monocular permanecer no cargo público para o qual foi aprovado dentro das vagas destinadas às pessoas com deficiência. Concretiza a igualdade material e, com isso, solidifica as bases do Estado Democrático de Direito Brasileiro.
    Aplaudo também, ao Vereador Gerson, que como profissional da Oftalmologia conhece perfeitamente a realidade do monocular; está de Parabéns por esta “tacada de mestre” com este projeto lei municipal e fazer valer aqui em Itabuna, (QUE EM DADAS SITUAÇÕES, PARECE SER TERRA SEM LEI), o que as instancias superiores já garantiram aos monoculares.
    ÂNGELA GÓES

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  11. existem em itabuna cerca de 2000 monoculares, parabens dr Gerson e a camara, esta ação traz inclusão e dignidade as pessoas que carregam este trauma!

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