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29 de julho de 2009

SANCIONADA LEI QUE REGULAMENTA MOTOTAXISTAS - O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira-29 projeto que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades Márcio Fortes, que se reuniu com Lula pela manhã. Segundo Fortes, o projeto aprovado no Congresso teve apenas um veto - Lula não autorizou a regulamentação da profissão de motovigia. A nova lei vai regular a atividade de 2 milhões e meio de profissionais no país. Com o reconhecimento da profissão, a categoria espera ter acesso a financiamentos e poder aderir à previdência com mais facilmente. O projeto vai dar dignidade à categoria. O profissional chegava no INSS e não tinha código, a profissão não existia e não tinha o que fazer. Agora isso vai mudar. Antes da aprovação da lei, era comum eles serem contratados como prestadores de outros serviços em empresas de frete. O projeto da nova lei foi apresentado em 2001 pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO). Foi aprovado pelo Congresso Nacional oito anos depois, em 8 de julho.

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