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25 de fevereiro de 2009

CGU PROVOCOU 2 MIL DEMIÇÕES POR IRREGULARIDADES - Desde que assumiu seu atual formato, a Controladoria-Geral da União promoveu cerca de duas mil demissões entre funcionários públicos. Em 70% dos casos, a acusação foi de improbidade administrativa, incluindo desvio de verba pública, uso do cargo para interesses pessoais e recebimento de propina. Contudo, o ministro da CGU, Jorge Hage, admite que ainda há muito o que se avançar na implementação de mecanismos de controle e fiscalização no governo. E joga parte da responsabilidade sobre esse atraso no Legislativo. "Mandamos em julho de 2005 um projeto de lei tipificando o crime de enriquecimento ilícito do servidor público e não aconteceu nada", observou Hage. "Está engavetado em algum lugar do Congresso sem que ninguém faça nada. Não há interesse", disse. Se o Parlamento é culpado de não mudar a legislação, sobretudo o código processual penal, cai sobre o Judiciário a responsabilidade por uma interpretação "excessivamente complacente", diz o ministro, que cita sobretudo as decisões do Supremo Tribunal Federal-STF sobre a presunção da inocência de envolvidos na operação Satiagraha da Polícia Federal. A libertação de acusados de ligação com o esquema de evasão de divisas criou uma "perigosa jurisprudência", diz Hage.

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