Val Cabral

MORALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - A Controladoria Geral da União (CGU) informou que 347 pessoas perderam os cargos públicos, no ano passado, por envolvimento em irregularidades. O número caiu em relação a 2007, quando 437 pessoas perderam o emprego público em conseqüência de má conduta no exercício da função. Os principais motivos de destituição, segundo o relatório da CGU, tem sido a utilização do cargo para obtenção de vantagens, o chamado tráfico de influência, e a improbidade administrativa. No resultado das ações investigativas e jurídicas da CGU, há o histórico de centenas de demissões, cassações de aposentadorias e destituições de cargos no serviço público federal e milhares de demissões de cargos efetivos. Até perder o cargo, um servidor que ingressou no serviço público por concurso responde a longo processo administrativo. No entanto, a estabilidade só é garantida ao servidor cuja conduta for compatível com os critérios de moralidade, impessoalidade, eficiência e transparência previstos na Constituição Federal para ingresso em cargo público, o que inclui os cargos eletivos. Embora não seja simples, o processo que resulta na suspensão, com a consequente demissão ou destituição de servidores e detentores de cargos eletivos, tem melhorado a própria concepção negativa que, historicamente, foi colada ao serviço público, durante muito tempo tido como depositário de trabalhadores incompetentes, relapsos e descomprometidos com a eficiência e a ética. A Constituição de 1988 deu início à mudança no processo de moralização, com a exigência de concurso público para ingresso em cargo público, e a atuação de sindicatos e instituições na fiscalização, bem como o aperfeiçoamento de corregedorias e comissões de ética funcional, tem sido fundamental para a moralização e a melhoria da prestação dos serviços.A publicidade dos atos públicos tem importância fundamental no aperfeiçoamento da conduta profissional e ética no serviço público. A redução do número de servidores e agentes públicos que perderam o cargo é mérito dessa conquista.