A desembargadora aposentada Sandra Inês Rusciolelli Azevedo passou a responder a uma nova ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), semanas após ser condenada em um dos processos da Operação Faroeste. A Corte Especial recebeu, na quarta-feira (18), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre uma suposta negociação de decisão judicial em uma disputa empresarial cuja cobrança chegou a R$ 10 milhões.
Segundo
a acusação, empresas devedoras teriam contratado um advogado por R$ 500 mil
para obter uma decisão favorável. O profissional teria intermediado a
negociação de uma vantagem indevida com a participação de Vasco Rusciolelli
Azevedo, filho da magistrada, e de outro investigado. Os procedimentos
relativos aos demais envolvidos nesse episódio foram desmembrados.
Para
sustentar a denúncia, o MPF apresentou contratos, informações bancárias e
declarações prestadas em acordos de colaboração. A Procuradoria também citou
relatos de servidoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sobre a atuação de
pessoas externas no gabinete de Sandra Inês. Conforme a acusação, terceiros
participavam da elaboração de votos e tinham acesso a computadores e senhas de
funcionários.
O
recebimento da denúncia abre a ação penal, mas não representa uma condenação
nesse novo caso. A apuração trata especificamente da suspeita de negociação de
uma decisão no processo de cobrança da dívida empresarial. Em outro processo,
julgado em 4 de novembro, a Corte Especial condenou Sandra Inês a 14 anos e 20
dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de decretar
a perda do cargo público.
Vasco
e outras duas pessoas também foram condenados na ação, que apurou a venda de
decisões em benefício da empresa Bom Jesus Agropecuária. A Operação Faroeste
foi deflagrada em 2019 para investigar um esquema de corrupção e
comercialização de decisões judiciais relacionado a disputas de terras no oeste
da Bahia.
Diante dos elementos apresentados pelo MPF sobre a saída do país e a dificuldade de localização dos dois, o ministro Og Fernandes determinou suas prisões preventivas. O STJ também ordenou a inclusão dos nomes na Difusão Vermelha da Interpol e autorizou providências para formalizar um eventual pedido de prisão para fins de extradição às autoridades portuguesas.

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