REVIRAVOLTA EM DECISÃO DE TOFFOLI FARÁ RENAN SANTOS PARTICIPAR DE DEBATES E TER FINANCIAMENTO

Ministro do TSE mantém restrições sobre perfis digitais e dá 72 horas para candidato esclarecer uso de contas nas redes sociais

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás nesta terça-feira (1º) em parte das restrições impostas à candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. Com a nova decisão, o candidato poderá participar de debates e utilizar recursos públicos para financiar a campanha. A determinação altera medida tomada pelo próprio ministro no domingo, que havia impedido essas atividades e também suspendido a propaganda eleitoral digital da chapa.

A decisão inicial ocorreu após Toffoli identificar que Renan havia informado à Justiça Eleitoral 16 perfis em redes sociais somente 12 dias depois de apresentar o pedido de registro da candidatura. Na nova análise, o ministro liberou as atividades eleitorais, mas manteve limitações relacionadas à presença digital. As plataformas deverão restabelecer, em até duas horas, as contas cadastradas no DivulgaCandContas, embora os perfis continuem fora dos sistemas de recomendação. A preservação dos registros de acesso também permanece determinada.

Renan Santos terá agora 72 horas, em prazo considerado improrrogável, para explicar à Justiça Eleitoral quando cada perfil foi criado e em que momento passou a ser utilizado para propaganda eleitoral. O candidato também deverá informar a existência de outras contas, sites, blogs ou grupos de mensagens empregados pela campanha. A exigência faz parte das diligências determinadas pelo ministro para esclarecer a atuação digital da candidatura e reunir informações para a análise do registro.

Toffoli alertou que o não cumprimento das determinações poderá resultar no indeferimento do registro de candidatura. A Procuradoria-Geral Eleitoral também terá 24 horas para apresentar manifestação sobre o caso e avaliar se há necessidade de medidas relacionadas a possíveis infrações eleitorais ou criminais. O procedimento continua em análise no TSE enquanto as informações solicitadas à campanha são reunidas.

Na decisão, o ministro explicou que as medidas tomadas no domingo não representaram uma punição por propaganda eleitoral irregular. Segundo Toffoli, as providências tiveram caráter cautelar e foram adotadas para preservar informações e permitir o andamento da análise do registro. O ministro informou ainda que a área técnica do TSE produziu mais de mil páginas de capturas de tela das redes sociais de Renan. Com a revisão, o candidato retoma a participação em debates e o acesso ao financiamento de campanha, mas continua obrigado a prestar esclarecimentos sobre as contas utilizadas no período eleitoral.