O STF hoje será palco do “jogo de cartas marcadas”, com placar favorável ao adiamento das decisões; engavetamento de processo, ou desfecho de inocência de quem deveria ser condenado e preso!
O julgamento marcado para essa terça-feira (15), para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por causa de suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, deverá enterrar o que ainda resta de credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), pois prevalecerá o corporativismo do que há de mais parcial, sectário, falso, injusto, patético, desonesto e tirânico na história do judiciário mundial: a impunidade beneficiará Alexandre de Moraes!
A imagem ruim da Corte poderá ser agravada com o resultado e a forma como ocorrerão as discussões entre os ministros sobre o caso envolvendo o colega. Até o momento, o presidente do STF, Edson Fachin, ainda não divulgou como será exatamente o roteiro do julgamento. Os ministros vão se reunir para analisar a regularidade da elaboração e o conteúdo do relatório da Polícia Federal, divulgado pelo ministro André Mendonça, que detalha a relação de Moraes com Vorcaro.
No dia 1º de setembro, Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, divulgou o documento, que comprovou que Moraes era o destinatário de mensagens, datadas do fim do ano passado, em que Vorcaro pedia orientações sobre como se livrar das investigações sobre as fraudes bilionárias. A PF descobriu que o ministro editou o contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua família; que Vorcaro o consultou sobre fugir do país e bloquear sua prisão, em novembro.
As mensagens ainda indicam que Vorcaro queria que Moraes atuasse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para impedir o avanço das investigações sobre o Master, que, na época, estava sendo oferecido para investidores árabes. Nas mensagens, o banqueiro atualiza o ministro sobre o andamento das negociações com fundos estrangeiros.
Essas mensagens estavam num celular de Vorcaro apreendido em novembro, em sua primeira prisão. Só agora, no entanto, houve a comprovação de que eram dirigidas a Moraes. Para confirmar isso, os peritos tiveram de analisar dados internos do aparelho, porque, nas conversas de WhatsApp com o ministro, as mensagens eram apagadas e a maioria das comunicações era feita por imagens, contendo textos digitados no bloco de notas, que eram apagadas automaticamente logo depois de abertas. No relatório, os peritos descrevem o processo de reconstituição dos diálogos. As mensagens enviadas por Moraes a Vorcaro, no entanto, permanecem desconhecidas.
No domingo (13) os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes anteciparam a batalha que pode ocorrer terça-feira (15) com uma "guerra de ofícios" sobre o levantamento de sigilos e a liberação dos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro.
Desde a divulgação do relatório que expôs Moraes, Mendonça já tem sido alvo de intenso ataque dentro e fora do tribunal. Moraes o acusou de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade nas investigações do Master. Pediu a Fachin para que o colega fosse investigado no Inquérito das Fake News, por atuar de forma parcial nas investigações para persegui-lo.
O procurador-geral, Paulo Gonet, se manifestou pela nulidade do material e arquivamento do caso, alegando que Mendonça teria investigado Moraes sem prévia autorização do plenário e requerimento da polícia ou do Ministério Público.
O chefe da PF, Andrei Rodrigues, enviou a Moraes relatórios de inteligência apócrifos com críticas à atuação do ministro nas investigações do Master e do INSS. O material foi pedido por Moraes para tentar investigar Mendonça. A guerra interna ampliou a atenção sobre o STF e Moraes. Entre os principais fatores estão a duração e natureza do Inquérito das Fake News, aberto desde 2019 para enfrentar detratores do tribunal.
A atuação severa de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; a estreita ligação dele e outros ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e as intervenções do tribunal em decisões do Congresso, na atividade legislativa ou na execução das emendas parlamentares, completaram o quadro de desgaste.
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