A ÓPERA-BUFA A QUE ESTÁ SUBMETIDO O STF

Se Lula, Temer e Bolsonaro tivessem indicado juristas que emprestassem sua reputação, e não áulicos escolhidos pela subserviência, imagem da Corte teria sido preservada.

Instituição encarregada do controle da constitucionalidade das leis, o Supremo Tribunal Federal passa hoje por uma profunda crise de identidade, por um lado, e outra não menos profunda moral, por outro. Em vez de cumprir seu papel jurídico de zelar pela legalidade em situações limite, nos últimos anos sua imagem se deteriorou como sorvete ao sol.

Embora as causas sejam muitas, a que mais chama atenção no momento atual é a mediocridade de alguns de seus ministros, que foram escolhidos não com base em seu “notável saber jurídico”, mas apenas e tão somente pelo carreirismo e pela subserviência a quem os indicou.

Como levar a sério um magistrado de uma Suprema Corte que, quando se candidatou a uma vaga do corpo docente da Faculdade de Direito da USP, foi considerado despreparado por um dos membros da banca examinadora?

Como levar a sério outro ministro que, na vida acadêmica, foi um obscuro aluno em sala de aula? Ou, então, um ministro que também é docente e cujo pedido de financiamento a um importante órgão público de fomento a pesquisa acadêmica foi objeto de um parecer negativo, em razão de absoluta falta de rigor metodológico, por um lado, e de muita verborragia, por outro lado?

As instituições brasilienses estão contaminadas de propostas inconfessáveis, de acordos espúrios, de oferta de tráfico de influência e de promessas de emprego a familiares e/ou de contratação da consorte como advogada de defesa de empresários. Neste contexto está o poder judicial, que foi deixando progressivamente de ser uma instância burocrática de projeção jurídica, garantidora da segurança do direito e da certeza jurídica.

Converteu-se num espaço que cada vez mais interage de modo politicamente nem sempre relevante com agentes de outros poderes. E, mais grave ainda, com lobistas, réus de alto poder aquisitivo metidos em negociatas, falências fraudulentas e tráfico de influência.

Em suma: como o risco à democracia não está apenas em presidentes fortes mas, igualmente, em poderes cujos ocupantes atuam sem limites, o que fazer para que a conduta dos ministros de uma Corte Suprema não saia do controle? De que modo impedi-los de decidir com base em agendas políticas e sociais próprias, corroendo a previsibilidade e a legitimidade do próprio regime democrático?

O fato é que, se Lula, Michel Temer e Jair Bolsonaro tivessem indicado juristas que emprestassem sua reputação à principal corte do país, e não palacianos escolhidos por sua subserviência, a imagem da Corte teria sido preservada. Em outras palavras, não estaria no chão e enlameados, como hoje.