O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na segunda-feira (13), as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o deputado federal Lindbergh Farias (PT) acionar o STF e questionar a legalidade da divulgação da “carta aos brasileiros”, assinada pelo presidente.
A proibição, inicialmente, é válida por 90 dias. O
período engloba, por ora, o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de
outubro. O ministro ainda intimou a defesa de Jair Bolsonaro para que se
manifeste, em 48 horas, se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta
seria divulgada pelo senador, que é pré-candidato à Presidência da República.
A carta, lida por Flávio no sábado, traz
manifestação de Jair apontando o filho como candidato ao Palácio do Planalto.
Bolsonaro está em prisão domiciliar e proibido de acessar à internet. Em nenhum
momento ele foi proibido por Moraes de publicar cartas através de terceiros.
Líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL)
criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O senador potiguar comparou
a situação com a prisão de Lula, em 2018, quando recebia visitas e mantinha
ativa articulação política. "O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula
recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive
Fernando Haddad".
"Durante a campanha eleitoral, manifestou-se
publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o
substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa em 2019, e suas
declarações repercutiram amplamente nas redes sociais".
"A decisão do ministro Alexandre de Moraes de
proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai, por ter divulgado
uma carta escrita por Jair Bolsonaro, é autoritária, desproporcional e, na
prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável. Uma clara interferência no
jogo político".
"A medida reforça a percepção de perseguição
política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a
necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar, aos olhos de
milhões de brasileiros, como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio
Bolsonaro e de todo o campo de oposição".
"Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento. Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários".
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