O prefeito Robério está sendo alvo de uma Ação Popular na Justiça devido a contratos milionários de publicidade que chegam à cifra de R$ 4 milhões. A ação questiona a legalidade dos repasses, apontando suspeitas de direcionamento de verbas a veículos próximos à gestão municipal e pagamentos por serviços não executados.
O artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1°, expressa claramente que as propagandas e campanhas publicitárias da Administração Pública só podem ser feitas se observado o caráter educativo, informativo e de orientação social, mediante justificativa, relevância e necessidade. Mas, infelizmente, não é o que costumamos observar nas campanhas publicitárias da Prefeitura de Eunápolis, pagas com dinheiro público.
Não bastasse o aparente desvio de finalidade no uso desses recursos, que acabam sendo empregados em materiais com muito mais cara de propaganda com finalidade eleitoral do que educativa, os valores gastos com publicidade pela Prefeitura chama a atenção. Nos eventos públicos há uso ilícito e abusivo de espaço publicitário gratuito, para anunciar apoio da esposa e candidata a reeleição da deputada estadual, Cláudia Oliveira (PSD).
Com base nos dados disponíveis no Portal da Transparência do Município, constatou-se que a atual gestão gastou, em blogs e rádios dos seus parentes e aderentes, R$ 265 mil apenas para anunciar uma usina asfáltica que nem tinha sido inaugurada.
Que tipo de campanhas publicitárias da Prefeitura você tem visto, cidadão? São propagandas educativas de incentivo à vacinação, orientações sobre a Dengue, de esclarecimento sobre o funcionamento das unidades de saúde, como acessar de maneira mais fácil os serviços públicos ou de incentivo à participação dos cidadãos nos Conselhos Municipais, por exemplo? Infelizmente não.
O que geralmente é observado pela população são campanhas genéricas, mostrando “feitos” da atual administração, sem caráter educativo, de orientação social ou informativo para a sociedade – em contrariedade à Constituição Federal. Um gasto público enorme que mais parece propaganda para o prefeito com o dinheiro do povo. Afinal, em que medida esse gasto todo com publicidade pela Prefeitura ajudou a população? Quais são as prioridades da sociedade no uso do dinheiro público? O que poderia ter sido feito em Eunápolis com os mais de R$ 265 mil gastos com propaganda de uma usina asfáltica pela atual gestão, com o consentimento da maioria dos vereadores?
Parafraseando o intrépido vereador Renato Bromochenkel, “ O negócio de família” em Eunápolis está custando caro para você! E ressalta “É o “teatro” do ano eleitoral começando com o seu dinheiro”. Robério desperdiça fortunas do erário com propaganda enganosa e egocêntrica, em detrimento aos investimentos que poderiam fazer postos de saúde, terem médicos, medicamentos e equipamentos! Fique atento cidadão, porque Eunápolis e o dinheiro público têm dono: VOCÊ!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente no blog do Val Cabral.