Parafraseando o jurista Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”
Essa nossa afirmação é historicamente válida, pois ditaduras operam sem limites legais, podendo voltar-se contra qualquer pessoa, incluindo seus apoiadores. Em regimes autoritários, a supressão das liberdades individuais e a ausência de um sistema de justiça imparcial criam um cenário onde ninguém tem garantias absolutas de segurança.
Ditaduras tendem a centralizar o poder. Quando dissidências internas surgem, o aparato de repressão é frequentemente utilizado contra ex-aliados. Em regimes de exceção, perdem-se o direito à ampla defesa, a liberdade de expressão e a proteção contra prisões arbitrárias.
A exaltação a juízes autoritários encontra limites na Constituição Brasileira. A legislação e a jurisprudência proíbem a apologia a práticas como a parcialidade nos julgamentos, aparelhamento partidário da Justiça e perseguição a adversários, classificando tais atos como atentados contra o Estado Democrático de Direito.
O sentimento de impotência diante de decisões do ministro Alexandre de Moraes é uma questão debatida no meio jurídico. No Brasil, a Suprema Corte é a última instância para a revisão de processos, o que gera discussões sobre a concentração de poder e a ausência de um órgão recursal superior a ele.
A justiça brasileira está contaminada pela partidarização e corrupção a toda prova. Os infratores de toga do judiciário não são investigados e quando os são o prêmio é a aposentadoria compulsória com a integralidade dos vencimentos.
São protegidos pela mesma toga que prende os “outros corruptos”. Não há prisão para usuários de togas no Brasil. O Ministério Público não denuncia quem usa a toga mesmo praticando crimes. Isso é gravíssimo e vergonhoso. O Congresso calou. Não faz mais leis. Só se defende da toga que faz leis, as interpreta, prende e solta a seu juízo.
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