O deputado federal João Carlos Bacelar (PL “do PT”), apelidado de “Jonga”, em acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), terá que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, pagar valores adicionais e prestar 280 horas de serviços à comunidade, para evitar ser condenado por peculato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teria contratado duas empregadas particulares utilizando verba pública.
Jonga e uma sócia teriam desviado verba
pública na contratação de duas funcionárias fantasmas. Uma chegou a atuar como
empregada doméstica de “Jonga” em Salvador. Ele e a ex-sócia, Norma Suely
Ventura da Silva, devolverão integralmente R$ 1.312.618,09 aos cofres públicos
e o deputado deve pagar 96 mil em prestação pecuniária, uma pena que consiste
no pagamento em dinheiro à vítima ou a entidades. Os valores devem ser quitados
até meados de junho.
O acordo de não persecução penal (ANPP) foi homologado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Já a denúncia da PGR foi recebida pela Primeira Turma do STF em fevereiro de 2020. A investigação sustenta que as mulheres foram nomeadas secretárias parlamentares, mas prestavam serviços particulares ao deputado, sem relação com o mandato. O caso chegou ao Supremo após o deputado ter sido citado em dois documentos encontrados pela Polícia Federal
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