Eleitoras e eleitores que precisam emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou atualizar dados cadastrais têm até 6 de maio para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado, e os serviços só serão retomados após as eleições de 2026.
De
acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a biometria é obrigatória para
qualquer operação eleitoral, como alistamento, transferência ou revisão de
dados. Sem o cadastro biométrico, esses procedimentos não podem ser concluídos
dentro do prazo.
Para o
dia da votação, porém, a regra é diferente. A ausência de biometria não impede
o voto, desde que o título esteja regular. Nesse caso, o eleitor poderá votar
normalmente mediante apresentação de um documento oficial com foto.
QUEM
PODE TIRAR O TÍTULO?
É
possível solicitar o primeiro título eleitoral a partir dos 15 anos de idade,
embora o voto só possa ser exercido por quem tenha 16 anos completos na data da
eleição. Para eleitores entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo; a partir dos
18, obrigatório
A
solicitação do título pode ser feita pela internet, mas também deve ser
finalizada presencialmente, especialmente para o registro biométrico.
BIOMETRIA
TAMBÉM TEM PRAZO
Com o
fechamento do cadastro eleitoral em maio, o atendimento biométrico também será
suspenso. Por isso, eleitores que ainda não têm biometria devem iniciar o
atendimento até o início de abril, por meio do sistema de Autoatendimento
Eleitoral, e concluir a etapa presencial até 6 de maio, em um cartório
eleitoral.
O
cadastro biométrico pode ser iniciado online, nos sites do TSE ou dos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs), mas exige comparecimento presencial para a coleta
das digitais, fotografia e assinatura.
O QUE
É BIOMETRIA ELEITORAL?
A
biometria é o registro de características físicas únicas do eleitor. Na Justiça
Eleitoral, o procedimento inclui a coleta das impressões digitais dos dez
dedos, fotografia digital para reconhecimento facial e assinatura eletrônica.
De
acordo com a Justiça Eleitoral, o objetivo é reforçar a segurança do processo,
impedir que uma pessoa vote no lugar de outra e evitar duplicidade de registros
no cadastro nacional de eleitores.
COMO
REGULARIZAR A BIOMETRIA?
– Até
o início de abril, o eleitor deve acessar o autoatendimento eleitoral,
disponível nos sites do TSE ou dos TREs, e preencher o formulário de
pré-atendimento;
– Após
o envio, o sistema indicará a necessidade de comparecimento presencial e
permitirá o agendamento no cartório eleitoral;
– O
comparecimento deve ocorrer em até 30 dias após a solicitação. Caso o prazo não
seja cumprido, o pedido é cancelado;
No dia
agendado, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de
residência recente.
PENDÊNCIAS
GERAM RESTRIÇÕES - Eleitores que não regularizam o título podem enfrentar
restrições no acesso a serviços públicos, como ingresso ou renovação de
matrícula em universidades públicas, posse em cargos públicos, obtenção de
empréstimos em instituições financeiras públicas e emissão de documentos. No
caso do passaporte, a restrição não se aplica a brasileiros que vivem no exterior
e precisam retornar ao país.
DATAS - O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
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