Votar não é somente um dever legal, mas sobretudo uma escolha que cada um faz que acabará atingindo a todos durante todo o tempo do mandato daquele que foi escolhido e até além desse tempo, mediante as decisões e as votações do eleito, quer no comando do Poder Executivo (como Presidente da República ou Governador), quer na atividade de editar leis (no Congresso Nacional, caso dos Senadores e Deputados Federais, ou na Assembleia Legislativa, na hipótese dos Deputados Estaduais).
As decisões dos Poderes Executivo e
Legislativo afetam a vida de todos, daí o alerta para que nós, eleitores,
procuremos nos informar muito bem sobre a vida pública anterior dos candidatos,
e também de sua vida pessoal, de forma a possibilitar uma análise crítica e
muito criteriosa sobre a pessoa que iremos colocar para decidir vários aspectos
de nossas próprias vidas em futuro muito próximo, inclusive no que diz respeito
a aspectos da vida de nossos filhos também.
Se a pessoa que vamos eleger não
demonstrou vida ilibada (sem manchas), uma vida honesta até agora, não será de
hoje para amanhã que vai fazê-lo. E se age de forma ilegal já agora ao pedir
voto, imagine o que não fará depois que estiver no poder, com recursos
financeiros oriundos dos impostos que pagamos!
E mais, não basta o ato cívico e
supostamente responsável apenas no dia da votação. O eleitor não pode ser
ingênuo em pensar que, tendo se esforçado por conhecer a vida pregressa do
candidato e votado em candidato ficha limpa, já terá encerrado sua participação
ativa no exercício da cidadania, porque a exigência de honestidade se faz
necessária a cada dia do mandato público, o que exige o engajamento de cada um
de nós na cobrança e fiscalização do exercício do mandato, para que esta
atividade se dê de forma limpa e honrada. Se for de outro jeito, ainda veremos
muitas e muitas caixas e cuecas estufadas de dinheiro público.
Neste ano eleitoral é muito importante
que cada eleitor já comece a pesquisar a vida daqueles que possam ter a
pretensão de serem candidatos. A bem da verdade, como todos sabemos, ao fim de
uma eleição, já começam as providências para a próxima, não se podendo falar
propriamente de uma pré-campanha (que já começou há meses), mas de
pré-candidatos, até que esses sejam escolhidos em convenção de seus partidos,
quando se tornam candidatos oficiais.
Voltando ao tema central do voto, é
importante destacar que ele é mais do que um direito, é um compromisso e um
exercício pleno de cidadania, o que requer do eleitor muita responsabilidade
com a sua escolha. Voto consciente é aquele exercido com prévia e profunda
reflexão, com muito questionamento sobre as opções de nomes que se apresentam,
porque da origem etimológica da palavra candidato, ou seja, de cândido (sem
manchas) quase nenhum tem a menor porção, como bem demonstra a grande
quantidade dos que estão ou estiveram presos!
O eleitor deve optar por aquele
candidato que tenha preparo técnico e compromisso moral para administrar a
coisa pública, no sentido de ser habilitado para ser um homem ou uma mulher de
espírito público, com histórico de integridade moral, sem o menor deslize.
Depois de tantos milhares de escândalos
nas mais diversas áreas e nos mais variados órgãos públicos, o eleitor não pode
mais se deixar levar pela conversa vazia de conteúdo do candidato mais
simpático, daquele que é ou foi seu amigo ou conhecido, ou de seus familiares,
ou ainda, daquele que tenha um bom discurso, mas nada de concreto para mostrar
em sua experiência anterior no trato com o dinheiro público, ou, o que é pior,
o que é simplesmente o mais bonito ou que já demonstrou não ser confiável, no
aspecto moral.
A coisa pública é coisa séria. Não pode
permanecer sendo tratada com leviandade, com irresponsabilidade, como
infelizmente tem ocorrido nos tempos atuais. Nem os idosos tem sido poupados
pelas quadrilhas de bandidos do colarinho branco encasteladas no INSS.
O Brasil não suporta mais tanto descaso,
incompetência, desvio, roubo. Para quem ainda não percebeu, o Brasil
literalmente entrou em falência. Basta assistir com um pouco de raciocínio
crítico cada noticiário do dia a dia. São rios de dinheiro que se perdem na
lama da corrupção, são centenas de obras não acabadas, de desvios, de
superfaturamento etc.
E absolutamente todos os corruptos que
estão presos ou que deveriam estar, fomos nós, eleitores, quem os elegeu! Precisamos
nos preocupar com nossas escolhas, sob pena de aniquilarmos ainda mais o futuro
de nossos filhos, já tão comprometido por todos esses crimes praticados pelos
eleitos de outrora. É tempo de mudança de paradigma. Sejamos nós os promotores
desta mudança no rumo de nossa própria história!
O eleitor tem a ampla liberdade de
escolher em quem votar, e como seu voto tem aptidão para afetar a vida dos
outros, tem que ser responsável nesta escolha, pois estará contribuindo para
decidir sobre quem irá gerir não só o seu interesse, mas o interesse de todos,
o interesse público.
O pleito que se avizinha é oportuno,
como todos os outros, para manter no poder quem está dando certo (se é que
existe), mas principalmente para renovar os quadros da política, porque esse é
o espírito do comando constitucional de voto periódico, que é, na verdade,
cláusula pétrea da Constituição.
Não há democracia que sobreviva sempre
com os mesmos mandatários. A alternância no poder é uma premissa básica da
democracia. Neste contexto, o voto é o mais eficiente instrumento que a
democracia colocou à disposição do povo, e por isso é preciso saber usá-lo.
É dever legal do eleitor analisar
previamente o histórico do candidato (“ficha limpa” ou “ficha suja”), suas
propostas, seus projetos e metas, seu currículo, sua vida, seu comportamento
ético, seu verdadeiro compromisso com o interesse público e sua capacidade para
gerir a coisa pública e representar os interesses público. É preciso que o
eleitor se conscientize de que tem em suas mãos um importante instrumento de
mudança política e social: o voto.
O Brasil é hoje um país razoavelmente
democrático (ainda que mais formal do que materialmente democrático). Mas, já
foi pior, pois tivemos na história várias restrições ao direito de participação
popular no processo de escolha dos representantes políticos, a exemplo da
proibição do voto pela mulher; o voto censitário (apenas os ricos votavam) e,
ainda, o voto de cabresto (aquele controlado por coronéis).
Já as eleições na atualidade representam
um momento de relativa igualdade na sociedade, pois não há diferença no voto,
seja em razão de raça, de sexo, de condição financeira, de classe ou grupo
social. O valor do voto é igual para todos, por isso o seu voto é muito
importante e faz toda a diferença no cenário da escolha.
O direito do cidadão ao voto livre,
consciente e bem informado é um bem juridicamente tutelado. A Justiça Eleitoral
vem punindo com rigor quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a
inescrupulosa prática de compra de votos, e nem mesmo o pedido explícito de
votos é necessário para caracterizar a mencionada ilegalidade, bastando o dolo,
ou seja, a intenção de o fazer.
A compra de votos é uma conduta ilícita
eleitoral punida com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa,
Além disso, aquele que tenha sido condenado pela Justiça Eleitoral por captação
ilícita de sufrágio, ou por corrupção eleitoral, posteriormente ficará
inelegível por oito anos, segundo determina a Lei de Inelegibilidades.
Constitui captação de sufrágio o
candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de
obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive
emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da
eleição, inclusive, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma.
O Código Eleitoral, por sua vez,
considera crime de corrupção eleitoral, a compra de voto, punindo com pena de
prisão de até quatro anos (e pagamento de cinco a quinze dias-multa) aqueles
que derem, oferecerem ou prometerem alguma quantia, bens ou qualquer outra
vantagem em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar
qualquer tipo de vantagem, para si ou para outra pessoa, para dar o voto ou prometer
abstenção no exercício do voto.
Importante destacar que o crime de
corrupção eleitoral fica caracterizado mesmo na hipótese da oferta não ser
aceita. Candidato que compra votos, ou de qualquer outra forma tenta algum tipo
de ilegalidade durante a campanha eleitoral, com certeza continuará a promover
atos de corrupção se for eleito, motivo pelo qual deve ser banido do mundo
politico. É a aplicação prática do ditado popular “pau que nasce torto, morre
torto”.
Este tipo de malandro merece não apenas não
ser votado. Merece ser banido para sempre de qualquer disputa (atual ou
futura), afinal o Brasil entrou nesta profunda crise de natureza ética,
financeira, trabalhista, social etc, e que parece sem fim, por conta exatamente
da corrupção no setor público.
O povo, na condição de único “dono do
poder”, precisa afastar da vida pública todos os que já mostraram desvios
éticos, como os que tenham malas de dinheiro em seus apartamentos, ou que
possuam colarinhos brancos e paletós abarrotados de dinheiro sujo, recursos que
estão fazendo falta nas escolas, creches e postos de saúde (não construídos ou
não mantidos decentemente para a população que precisa).
Nós, cidadãos de bem, no pleno exercício
da democracia possível em nosso país, somos os protagonistas da importantíssima
tarefa de escolha daquele que vai comandar o destino do nosso país e o de nosso
estado, tanto no cargo de Presidente da República, Governador, de Senador ou de
Deputado (Federal ou Estadual).
Não adianta reclamar dos desmandos da
política, do caos na saúde pública, do estado deplorável da educação pública e
da falta de segurança da população em geral, se fomos nós que elegemos todos os
gestores que colocaram essa situação da forma como está!
Deveríamos reclamar, antes, de nós mesmos, de nossa desinformação, de nosso desinteresse em pesquisar a fundo a vida pública (e até privada) das pessoas que elegemos para dirigir os destinos de nossas vidas. O voto é fundamental, é o ato básico da democracia. É a manifestação republicana mais legítima. Portanto, vote consciente! Não venda o seu voto! Denuncie à Justiça Eleitoral qualquer tentativa de compra de votos.

Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente no blog do Val Cabral.