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A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou, nesta semana (julho de 2025), uma representação que solicitava abertura de investigação contra membros da alta gestão da Previdência Social e do INSS. A solicitação foi feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apontava possível omissão diante de denúncias de fraudes em descontos indevidos em benefícios previdenciários.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, os documentos
apresentados não continham elementos que justificassem a abertura de uma
investigação criminal. Segundo ele, não foram identificadas provas mínimas de
envolvimento direto ou de negligência dolosa por parte de autoridades como o
ex-ministro Carlos Lupi, o atual titular da pasta Wolney Queiroz, e o
ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
As suspeitas de fraudes, que somam mais de R$ 6 bilhões em
perdas entre 2019 e 2024, continuam sendo apuradas por outras frentes. Em abril
de 2025, a Operação "Sem Desconto", conduzida pela Polícia Federal,
cumpriu mais de 200 mandados e resultou no bloqueio de bens de investigados e
na suspensão de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) move ações
contra associações e entidades acusadas de praticar os descontos fraudulentos,
com pedidos de bloqueio de até R$ 2,5 bilhões. A Justiça já determinou
bloqueios de R$ 23,8 milhões e R$ 119 milhões em medidas cautelares.
Mesmo com o arquivamento da representação pela PGR, há mais de 20 investigações em andamento no Ministério Público Federal (MPF) para apurar responsabilidades administrativas, civis e penais. No Congresso, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi protocolada e aguarda instalação para aprofundar as apurações sobre o escândalo.
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