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A jornalista Alinne Werneck, está solicitando do Ministério Público da Bahia (MP-Ba), providências para que o prefeito de Eunápolis, preste esclarecimentos a respeito da comercialização de espaços privilegiados durante o evento Pedrão 2025, promovido pela Prefeitura, entre os dias 26 e 29 de junho de 2025.
Aline argumenta que informações amplamente divulgadas, revelam
que estão sendo vendidas arquibancadas por valores a partir de R$ 30,00, além
de haver possível comercialização de outros espaços com visibilidade
privilegiada. Ressalte-se que se trata de um evento público, realizado com
recursos públicos, em espaço público — o que impõe à administração municipal o
dever de observar transparência, legalidade e impessoalidade em todos os seus
atos.
São quatro quesitos elencados pela jornalista Aline Werneck:
1. A existência de processo licitatório, edital ou
chamamento público para essa comercialização;
2. Os critérios adotados para a concessão dos espaços;
3. O valor total arrecadado com a venda desses ingressos e
espaços;
4. A destinação dos recursos, o que é fundamental para a
prestação de contas à sociedade.
Alinne requer apuração por parte do Ministério Público
sobre a legalidade da cobrança mencionada; a divulgação oficial pela Prefeitura
de Eunápolis quanto ao destino dos valores arrecadados e o posicionamento da
Câmara Municipal, enquanto órgão fiscalizador, sobre a autorização ou
conhecimento prévio de tais práticas.
A jornalista ressalta que a festa é pública, e portanto, os atos relacionados à sua organização também devem estar submetidos aos princípios que regem a Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal), notadamente a publicidade, moralidade e eficiência e aguarda esclarecimentos e a adoção de medidas legais para corrigir eventuais irregularidades.
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