Diplomado sob instrumento de liminar, o prefeito eleito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), ainda está com sua posse no cargo sob judice, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidindo sua elegibilidade em função de uma condenação por improbidade administrativa, que o fez perder o direito de votar e pode o impedir de assumir o comendo da Prefeitura no início do próximo mês de janeiro.
José Robério fez
campanha com impugnação de sua candidatura e consequente inelegibilidade, que o
condenou por improbidade administrativa, com pena de suspensão de direitos
políticos, em decisão transitada em julgado. Mas a Justiça Comum concedeu uma
liminar em uma ação rescisória, suspendendo temporariamente os efeitos da
condenação, incluindo a suspensão dos direitos políticos.
Essa decisão foi determinante para o TSE, que
confirmou que José Robério estava elegível no momento do registro da
candidatura, permitindo assim que ele concorresse nas eleições de 2024. Embora
o registro de candidatura tenha sido deferido, o futuro político de José
Robério não está garantido. Sua permanência no cargo em 2025 depende do
julgamento final da ação rescisória na Justiça Comum.
Caso os efeitos da condenação sejam restabelecidos,
ele perderá os direitos políticos e, consequentemente, o mandato. Nesse
cenário, Neto Guerrieri (Avante), segundo colocado nas eleições, assumiria o
cargo de prefeito, conforme prevê a jurisprudência eleitoral. O fato é que a inelegibilidade
do atual prefeito é clara e que a liminar não desconstitui os fundamentos da
condenação.
O fato de Robério ser aliado do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do presidente Lula, pode resultar em “olhos vendados da Justiça”, ou decisões rendidas para fazer Eunápolis voltar a ter os cofres públicos municipais, sob controle de líderes da Quadrilha do Fraternos, que deveriam ter permanecido presos por longos anos, em decorrência de tantos “agulhões” surripiados das tetas do poder!
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