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22 de junho de 2023

A MANCADA DE MAÉCIO NA CÂMARA

Não há como explicar um vereador querer impor intervenções de interesses privados nos deveres governamentais!

O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), parece desconhecer o despautério que é apresentar uma lei incluindo no Calendário Oficial do Município de Eunápolis, um evento privado e sem nenhum conotação institucional, ou sob promoção governamental.

Maécio está muito mal assessorado, ou propositadamente negligenciando com o que lhe cabe como legislador municipal. Ao apresentar projeto de inclusão do evento privado “Arraia das Famia”, para ser avaliado e votado pelo plenário da Câmara, Maécio demonstra pretender achincalhar a instituição que ele deve proteger.

O “Arraia das Famia” não é um evento público e acontece em espaço privado. Consequentemente, essa é uma questão sem nenhuma conotação legislativa, pois as regras para sua realização já estão inseridas nas leis exigidas e fiscalizadas pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Setor tributário e de alvarás da Prefeitura e do uso privado para serviços oferecidos a população.

Sem demérito a importância evento “Arraia das Famia”, que pode estar inserido no Calendário Anual de eventos populares do Município de Eunápolis, sem contudo está institucionalizado para tanto, há de se considerar que o vereador Jorge Maécio (PP), deve se ater ao papel do Legislativo, suas atribuições e competências nas políticas públicas de defesa do que é público, deixando eventos privados para serem defendidos por empresários e seus correlatos!

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