Depois de muita relutância, o governador Rui Costa (PT), decidiu adequar o ICMS cobrado na Bahia sobre os combustíveis à nova legislação recém-aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O problema é que decreto assinado pelo governador veio com uma gambiarra inusitada: só tem valor “caso não sobrevenha eventual modificação em decisão pelo Supremo Tribunal Federal”, onde o petista trava um embate para não baratear a gasolina para os baianos.
Como imposto é estadual, cada ente tem autonomia para decidir quanto cobra de cada serviço. Em relação ao diesel, a Bahia terá de readptar a alíquota, já que cobra, atualmente, valor acima dos 17% colocados como limite. O preço médio do produto no estado é de R$ 7,024. O estabelecimento com menor preço, R$ 6,45, está localizado em Simões Filho, enquanto um posto de Eunápolis vende a gasolina mais cara, a R$ 7,54. Na sequencia aparecem Juazeiro, a R$ 7,371, Vitória da Conquista, R$ 7,272 e Brumado, R$ 7,242.
O valor de referência para cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai continuar congelado por mais dois meses por determinação da maioria dos governadores. O Governo da Bahia se posicionou contra a medida mas não vai atualizar o valor de referência. A alíquota de ICMS na Bahia é fixa, de 28% para a gasolina, o que representa R$ 1,69 de tributo por litro da gasolina para os cofres do estado.
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