Temos observado nos enfrentamentos diários, que estão fazendo com que o Presidente Jair Bolsonaro (PL) já se apresente com cabelos embranquecidos e semblante de exaustão, que governar um País, em meio a tantas particularidades geográficas e humanas, apresenta-se como um desafio cada vez maior.
Quando um governo faz o que não agrada a uma parte do povo, é criticado pela ação; quando não faz o que agrada a outra parcela, é criticado por sua omissão. Literalmente, se já não era tarefa fácil agradar a gregos e troianos, imagine aos mais de 215 milhões de pessoas em um País.
Nesses dias, um dos assuntos mais comentados foi sobre a aprovação de um pacote de medidas (de cunho social), que visou socorrer a milhões de pessoas que vivem atualmente severas dificuldades para sobreviverem no País. Trata-se da conhecida PEC 01/2022, mal denominada de “PEC kamikaze”.
Embora tenha tido aprovação quase unânime do Legislativo, inclusive dos partidos de oposição, dado o inegável bem que fará aos beneficiados com os auxílios sociais, muitos preferiram voltar o foco da Emenda para os impactos eleitorais que ela possa ter, já que lançada bem próxima das eleições deste ano.
Grosso modo, o conteúdo da PEC foi bem visto, mas as circunstâncias de tempo e de oportunidade foram criticadas. Todavia, não há inconstitucionalidade, tampouco empecilho legal que invalide ou deslegitime a Emenda. Ao contrário, o teor social de que se reveste atende aos objetivos sociais, constitucionalmente traçados e buscados na Lei Maior, como se extrai da própria justificativa feita, quando da apresentação da PEC, que é a de “editar medidas que buscam aliviar os efeitos da crise causada pela pandemia da COVID-19, principalmente em relação à inflação”.
Satisfeitos, portanto, os requisitos constitucionais e de atenção às questões econômicas e sociais, não restaria outra atitude, por parte do Congresso, senão a aprovação e promulgação da Emenda, independente de possíveis efeitos políticos que venha a ter no porvir.
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