Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, são minuciosos nas avaliações e decisões de condenações contábeis dos prefeitos e não deixam passar uma só vírgula de negligência e ilícito. São rigorosos, apartidários e técnicos. Estes fatos tem resultado em complicações jurídicas para gestores traquinos.
Quem mais sabe disso é o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior (PSD) e os ex-prefeitos de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD) e de Eunápolis, José Robério Oliveira (PSD), pertencentes a uma mesma família e
acusados pela Polícia Federal, de comandarem a Quadrilha do Fraternos, que roubou mais de 200 milhões de reais dos cofres públicos municipais.Os três "Oliveiras Metralhas" tiveram contas rejeitadas e estão condenados a pagarem multas, que são milionárias e decorrem de valores muito maiores, que roubaram das prefeituras. E estão na iminência de serem presos, porque o Ministério Público Federal (MPF) ofertou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a denúncia criminal, com pedido de prisão a todos os indivíduos envolvidos na famosa “Operação Fraternos” (Operação desenvolvida pela PF no ano de 2017).
A ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, teve rejeição das suas contas relativas ao exercício de 2019. Além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora promoveu despesas expressivas – no montante de R$7.542.072,59 – com contratação de festividades no município.
O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, também teve rejeição das suas contas relativas ao exercício de 2019. O gestor, além de extrapolar o limite máximo para despesa total com pessoal – em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal -, não encaminhou para análise do TCM quatro processos licitatórios, que envolvem um total de R$3.481.141,67. Também foi apurada a ocorrência de gastos abusivos com festividades, que chegaram a R$4.493.500,00.
Já o ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, teve contas rejeitadas por extrapolação do limite de gastos com pessoal. As despesas alcançaram o montante de R$ 163.778.190,50, o que representou 59,78% da receita corrente líquida de R$ 273.965.831,45, superando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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