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27 de dezembro de 2020

RICARDO XAVIER COMO PADRÃO DE EXCELÊNCIA PARLAMENTAR

 Ricardo Xavier se notablizou como excelente gestor legislativo e sairá do comando da Câmara, com a vitória de ajudar a eleger Erasmo Ávila seu sucessor! Só sucesso!

Vivemos um momento difícil no cenário governamental de Itabuna, onde a inércia está presente nas três esferas de governo, seja no Municipal, Estadual e Federal. A população está desacreditada em face de tanto menosprezo.

A despeito disto e, infelizmente, qualquer tipo de responsabilidade sobre a ausência de governo, recai primordialmente na figura do líder comunitário, e pasmem senhores e senhoras, o mais atingido é o Vereador. Seja este Vereador membro da Mesa Diretora, ou não, da Câmara Municipal, sempre é o Vereador o culpado pelas ruas estarem esburacadas, escuras e com esgoto à céu aberto, ou o bairro não ter postos policial e de saúde. E por quê? Será que é por falta de informação da maioria da população, que não conhece o verdadeiro papel do Vereador? Ou porque o Vereador é

visto como menor na estrutura política, quando, na verdade, este agente público deveria ser mais demandado? Não no sentido do clientelismo, mas pela possibilidade de contribuir na solução dos graves problemas que se avolumam na cidade. Ou será que é por falta de qualidade desses mesmos Vereadores?

Os questionamentos apontados na Introdução deste artigo não podem deixar de serem discutidos pela sociedade como um todo. Mas, por motivos desconhecidos, não se discute essas situações, se coloca em pauta de discussão somente se os Vereadores estão ganhando “valores altíssimos” de subsídios, sem serem merecedores dessa remuneração paga pelo contribuinte.

Discute-se então que a Câmara Municipal gera uma despesa muito alta para o contribuinte, sem a devida contrapartida dos trabalhos. Ai surgem as movimentações para diminuir números de Vereadores e seus subsídios. Ora, será que essas atitudes irão solucionar os inúmeros problemas vividos pela sociedade? Com certeza não.

Destaco que a Câmara Municipal de Itabuna é composta por 21 Vereadores eleitos diretamente pelos itabuneses, para uma Legislatura de quatro anos com atribuições constitucionais de legislar e fiscalizar, além de representar essa mesma população que o elegeu. Para isso acontecer, há necessidade de que o eleitor (população) tenha conhecimento real de quais são as atribuições de um Vereador. A atividade política reservada à Câmara, corretamente desempenhada, é das mais nobres.

O Vereador é muito importante para a sociedade e para o desenvolvimento sustentável de um Município. Não se pode rebaixar o mandato de um Vereador, como se a Câmara Municipal fosse composta por homens que não tiveram seus nomes respaldados e qualificados por meio do voto direto da população. Se há o Vereador hoje na Câmara Municipal é por que alguém os colocou ali. Lembrando que esses Vereadores saíram do seio da população, e todos sabiam quanto cada vereador iria receber para desempenhar sua função. E agora seria justo reduzir salários de Vereadores?

Sem entrar no mérito político da questão, o Vereador quando eleito deve sim, representar toda a população da cidade. Não há que falar em representação de grupos, de bairros, de templos religiosos, ou qualquer outro segmento que represente individualidade por parte do Vereador. Sua ação perante a Câmara deve ser ética, moral e, acima de tudo, compromissada com as reais necessidades do Município.

É comum ouvir críticas ao baixo nível cultural dos membros da Câmara. Crítica essa injusta, pois, não é o grau de cultura que garante ao Vereador a idoneidade moral e a capacidade de conhecer os problemas do Município e agir de acordo com o bom senso e o bem comum.

Concluo que é de suma importância o papel do Vereador para a sociedade, pois é ele que tem o dever de votar matérias que de todas as formas atinjam positiva ou negativamente a população. Isto por si só, já é o suficiente para justificar a sua existência e garantir-lhe subsídio digno.

Não se esqueçam de que o Vereador sai do meio da população. Ele é um amigo seu, um vizinho, um líder comunitário, um empresário, um professor, um sindicalista, entre vários outros. E a escolha dele para exercer a função de parlamentar, foi de responsabilidade exclusiva do eleitor, que nunca deve esquerecer o dever de saber escolher aquele que melhor irá representá-lo. Conhecer o papel de um vereador perante o Poder Legislativo, é o mínimo que um eleitor tem que saber, para depois poder se pronunciar contra ou a favor a sua atuação perante a Câmara Municipal.

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