AS “DIÁRIAS” DO ABUSO COM O ERÁRIO

A história se repete e Itabuna pode ter vereadores
cassados, por promoverem "Farra das Diárias"!

Porque nenhum vereador de Itabuna, não protocola na Câmara Municipal um projeto com pretensão de extinção de pagamento fixo de diárias aos legisladores, quando da realização de viagens? Este custo deveria se restringir ao ressarcimento sobre valores que efetivamente tiverem o gasto comprovado pelos vereadores em suas viagens. Recentemente, dez vereadores de Itabuna receberam diárias, para participarem de um evento realizado em Ilhéus. O montante pago para cada diária e elas foram duas, foi de R$ 290 (não houve pernoite) e visaram cobrir despesas com alimentação transporte. Observação: não se gasta mais que dez reais com combustíveis para o deslocamento de Itabuna a Ilhéus e vice-versa e a refeição mais cara em restaurante por lá, não possui valor superior a 70 reais. No contexto dessa nossa sugestão, o valor fixo deixaria de existir e seria substituído pelo ressarcimento do que vier comprovadamente gasto nas viagens pelos vereadores. Para evitar extrapolação de gastos que poderiam tornar os ressarcimentos mais altos do que o valor fixo existente hoje, o projeto estabeleceria um teto máximo para reembolsos, estipulado em 30% do salário mínimo vigente, no caso de viagens a cidades baianas. Em reais, atualmente, esse limite seria de aproximadamente R$ 350,00. Atualmente, os legisladores possuem o direito de sacar o valor fixo da diária, mesmo que não tenha gasto todo ele. E isso não nos parece ético, custo, honesto e moral, porque os vereadores não precisam e não devem lucrar nesse deslocamento. Cada um dos dez vereadores de Itabuna, que participaram do XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo, que aconteceu nos dias 24 e 25, em Ilhéus, recebeu R$ 580,54 e apenas Charliane Sousa (PTB), se mostrou incomodada com a repercussão negativa dessa “farra das diárias” e disse, por meio de nota, que doará todo o valor recebido ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC Sul da Bahia). JUSTIÇA AFASTA TODOS OS VEREADORES DE ITABUNA – No início do mês de Setembro de 2012, a Justiça entendeu que os vereadores e Itabuna, teriam desviado recursos do erário para custear viagens turísticas e enriquecer ilicitamente, causando prejuízo de R$ 256 mil aos cofres públicos e o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Eros Cavalcanti, determinou o imediato afastamento liminar de todos vereadores do município, acusados pelo Ministério Público de desviar recursos do erário no escândalo, que teve repercussão nacional e que ficou conhecido como a “Farra das Diárias”! A Justiça também determinou a posse imediata dos suplentes. Entre os acusados estavam o vereador Vane do Renascer (PRB), que acabou sendo eleito prefeito logo após e o seu vice, Wenceslau Júnior (PCdoB). O Ministério Público do Estado da Bahia apurou que as viagens eram na verdade feitas com finalidade de turismos, não tendo efetiva participação dos vereadores em qualquer congresso, e as diárias eram utilizadas como subterfúgio para aumentar os vencimentos dos vereadores. Quanto a indagação do começo deste artigo, a resposta é óbvia: “rabo preso”!