O POVO TEM QUE ESTAR DE OLHOS ABERTOS NA CÂMARA

O povo precisar estar de "olhos esbugalhados"
em tudo o que fazem e falam os vereadores!

Tão importante quanto o momento do voto, é a participação política. Mas a etapa seguinte é igualmente decisiva: hora de fiscalizar os eleitos. Não adianta só reclamar. É necessário acompanhar o que acontece depois da eleição e vigiar os escolhidos para cuidar da administração e das leis da cidade. Para começar, é preciso adotar o hábito de observar com mais cuidado quem está no poder - e durante todo o tempo de mandato. Tanto o prefeito quanto vereadores são eleitos para cumprirem quatro anos na função. Deputados também assumem por quatro anos, enquanto senadores têm mandatos de oito anos. É importante fiscalizar. Se o candidato se revelar como um político ruim na Câmara de Vereadores ou na prefeitura, o eleitor tem de cobrar, para que isso não fique sem controle. A ONG Transparência Brasil ONGs monitora dados públicos e avalia a atuação dos políticos. Em seu site e perfis sociais, a Transparência divulga informações sobre combate à corrupção, doações eleitorais e atividades no Congresso Nacional. O Diap, ou Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (www.diap.org.br/), também acompanha a Câmara dos Deputados e o Senado e divulga, por exemplo, o calendário diário de votações nas comissões. Todos os anos, faz uma análise sobre os cem parlamentares mais influentes no Congresso e lista os políticos que mais faltaram às sessões, tudo disponibilizado online. A participação civil poderia ser maior, mas é pouco incentivada e também falta divulgação de como ela poderia ser mais ativa. O cidadão vota e espera o que será feito. Mesmo o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br/) só aparecem em época de eleição, divulgando quais são os candidatos e como você deve votar. Eles organizam o processo eleitoral. Mas deveriam estender sua atuação (para depois das eleições) para melhor informar o cidadão. A internet facilita o rastreamento dos passos dos representantes, mas tem hora que é melhor se fazer presente. Especialmente se a ideia é pressionar. Quanto mais se entende para qual função um político é eleito, mais fácil fica para exigir que ele cumpra suas obrigações. Participar das audiências públicas realizadas pelo parlamento municipal talvez seja a melhor maneira de fazer isso acontecer. A audiência pública é o instrumento, o fórum adequado para que os parlamentares possam levar o debate para a sociedade.  A dica é acompanhar pelas audiências como os vereadores se comportam em relação aos projetos que passam pela Câmara. Você sabe quais projetos o vereador propôs, como ele vota os projetos em geral, não só da Casa como os do Executivo. Por exemplo, chega um projeto polêmico que vem do Executivo para aumentar o IPTU: como ele se posicionou? Você pega o mapa da votação daquele projeto no plenário, acompanha a atuação dele nas comissões e fica sabendo se ele é um vereador que costumeiramente debate projetos ou não.  Um parlamentar municipal deve propor projetos de lei que tornem possível melhorar o que a cidade já tem, mas também é sua tarefa fiscalizar se o prefeito está agindo de acordo com as propostas políticas que defendeu para se eleger. Com um orçamento estimado em quase R$ 15 milhões em 2019, o legislativo itabunense tem 20 vereadores e uma vereadora. Dependendo do que se vai discutir ou da lei que se pretende aprovar, é obrigatório abrir a Casa à população pelo menos três vezes por semana. Em Itabuna, a agenda é divulgada no site da Câmara (http://cmvitabuna.ba.gov.br). Alguns temas obrigatoriamente tem de ter audiência pública. Por exemplo, projetos de lei relacionados a meio ambiente, criança e adolescente, Plano Diretor... A função não é só escutar o parlamentar. Ele fala muito pouco em uma audiência pública. É ele quem vai para escutar, às vezes ponderar sobre uma ou outra coisa, mas pode se transformar em uma reunião técnica mesmo. Os especialistas dizem que o número de participantes na discussão é importante, mas a frequência nas audiências também é, porque a população pode fazer a reclamação ou a demanda diretamente para os vereadores. Entidades e associações ligadas a algum setor podem ajudar a insistir na realização desses encontros.