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| O vereador que se vende, recebe sempre mais do que vale! |
Os vereadores possuem a tarefa de
fiscalizarem tudo o que acontece na prefeitura municipal. Cabe a eles
verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado. O poder legislativo
não pode ser subserviente ao executivo. Ele deve se impor e isto deveria ser
regra. Infelizmente não é o que ocorre. Os vereadores, salvo honrosas exceções,
são subservientes às ordens e desordens do prefeito. São como sucursais,
filiais do gabinete de alcaide. Fazem uma, duas e no máximo três reuniões por
semana, quase sempre inócuas, tediosas, sonolentas e medíocres. Não se
apresenta projetos para melhorar as condições de vida do povo, mas apenas
aqueles requerimentos feijão velho com arroz bichado, aqueles ridículos
“requeiro à mesa que depois de ouvido o plenário, (…) blábláblá…”. E votos de
aplausos, de pesar, títulos de cidadão a três por quatro, pedidos de
cascalhamento para a rua tal, indicação do nome de alguém para agradar a outro
alguém e outras bobagens mais. É que a maoria absolta dos vereadores é igual a
lagartixa: baixa a cabeça a tudo que o executivo ordena. Ou na verdade nem
ordena. O executivo, a bem da verdade, não está nem aí para o legislativo. Por
outro lado, fiscalização do executivo é mosca branca nas câmaras. Muitos nem
sabem por onde começar. É que falta base legal aos nossos vereadores e muitas
vezes os assessores jurídicos preferem se eximir a orientar. Muitos vereadores
são saídos da massa, quase todos com pouca escolaridade. Por outro lado, os
distintos vereadores não são cobrados em suas bases. O eleitor depois que os
elegem não procura saber dos seus projetos e ações parlamentares, muito menos
faz alguma reivindicação a eles, que não seja de interesse pessoal. Limitam-se
apenas a sugá-lo, como se cobrasse o seu voto. É uma ciranda de interesses sem
fim. E para isso cada vereador recebe, por mês, mais de dez mil reais, fora
assessores, parentes e correligionários pendurados em “bicos” chamado pela
classe política de cargos comissionados, e tem mais a verba de representação e
de gabinete, diárias quando viajam a “serviço” e etc e tal, aqui, o “tal” é o
famoso “por fora”. O empreguismo é outra moeda de subserviência. É comum ser
dada uma cota de subempregos a cada vereador ou empregar a esposa, filho ou
quem este indicar em algum órgão público. Como se vê, é um engodo total e a
ciranda de interesses só aumenta. Não restam dúvidas em meio à população de que
é preciso melhorar a composição da Câmara. Se isto ainda não nos é possível, a
culpa também é do eleitor. É ele (nós) quem vota e elege. Entretanto, é preciso
a Câmara investir na Câmara. Abandonar o laço de subserviência ao Executivo. O
vereador não deve ser apenas uma figura a bajular o Prefeito, precisa fazer
para o povo. Temas dos mais diversos devem ser debatidos em forma de audiências
públicas, painéis, seminários, etc. Precisamos de uma Câmara ativa e um público
participativo, seja assistindo às sessões, seja levando suas reivindicações e
opiniões, afinal de contas é na Câmara que estão nossos representantes. E ainda
que a Câmara venha a ter laços de obediência ao poder executivo, o que se espera
é que os poderes possam ser harmônicos entre si, e que seja dado o devido valor
aos legisladores. Por sua vez, que estes sejam autônomos, e que lhes garantam a
personalidade jurídica e o respeito que a função exige: “a de bem representar o
povo”. É isso que queremos…
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