Cuma ameaça exonerar quem não apoiar seu filho Sérgio Gomes |
O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (Cuma), impôs que todos ocupantes de cargos comissionados e contratados da prefeitura, comparecessem a uma reunião que aconteceu na segunda-feira (20), às 16 horas (horário de expediente interno), no salão de festa do Clube da Usemi, infringindo, flagrantemente, a lei eleitoral, que proíbe o uso da máquina pública em campanhas partidárias. E ressaltou que qualquer ausência teria equivalência de pedido de exoneração. A pauta não tinha nenhuma relação com motivação para melhorarem a qualidade dos serviços públicos e nem para orientar diretores e coordenadores a explicarem aos seus respectivos subalternos, sobre o prejudicial projeto de mudança de regime trabalhista de celetista para estatutário, que causa desconfiança e insegurança em relação à implementação do Plano de Cargos Carreira e Salários e ao FGTS. Esta reunião do prefeito com os mais de um mil ocupantes de todos escalões do governo, teve o único propósito de coagir a todos para a tarefa de se envolverem na campanha de Sérgio Gomes. Este assédio moral, só não foi pior que o ocorrido no acesso a reunião, pois todos (sem exceção), foram condicionados a deixarem seus aparelhos de celulares retidos com recepcionistas, pois nada do que seria falado naquela reunião, poderia ser gravado e filmado, sob risco de penalidades oriundas da legislação eleitoral. Mas o que as bravatas, ameaças e assédio do prefeito não pode evitar, foi a avalanche de relatos de tudo o que foi conversado naquela reunião e nada se adequava à legalidade. De acordo com o artigo 73 da Lei Federal 9.504/97, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais e ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, do poder executivo, ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente.
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