 |
| Travestis presos com homens, são causas de homofobia impune |
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) dois pareceres sobre normas que regulamentam as prisões
brasileiras. Em um dos pareceres, a AGU posicionou-se contra travestis
cumprirem pena em estabelecimentos femininos. No outro, defendeu a limitação
das visitas íntimas em presídios federais. Em relação aos travestis e gays, o
parecer da AGU foi produzido em resposta a uma arguição de descumprimento de
preceito fundamental (ADPF) aberta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Na arguição, a ABGLT contesta
trechos de uma resolução conjunta editada em 2014 pelo Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Nacional de Combate à
Discriminação. A norma prevê a permanência de travestis e gays em
penitenciárias masculinas, embora devam ser oferecidos a eles espaços de
vivência específicos, separados dos demais detentos. A associação quer que o
STF determine que travestis que se identificam com o sexo feminino somente
podem cumprir pena em estabelecimentos femininos, pois, nos masculinos,
estariam “submetidas às mais diversas violações de direitos, como, por exemplo,
o desrespeito à integridade física e moral, o desrespeito à honra, desrespeito
à vida, desrespeito à integridade do corpo e, sobretudo, o impedimento de
expressar sua sexualidade e o seu gênero”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente no blog do Val Cabral.