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| CNJ julgou ilegal união estável poligâmica no Brasil |
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os cartórios brasileiros não
podem registrar relações entre três ou mais pessoas como uniões estáveis. O
relator, João Otávio de Noronha, e outros sete conselheiros votaram pela
proibição da “poligamia” nesta terça-feira (26), após a discussão do tema ser
suspensa no fim de maio no CNJ. Segundo o Antagonista, outros quatro
conselheiros acompanharam a divergência de Aloysio Corrêa e votaram por lavrar
escrituras públicas reconhecendo a coabitação de três ou mais, mas sem
considerá-las união estável. Só um voto, o de Luciano Frota, foi favorável a
dar ao “poliamor” status de união estável.
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