REGRAS DO TSE PARA ALIANÇAS NAS DISPUTAS ESTADUAIS NÃO SÃO CLARAS

O MDB está com dificuldade para coligar-se ao DEM e PSDB

As articulações entre os partidos políticos para montar alianças nas disputas estaduais esbarram na ausência de regras claras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para normatizar a campanha de coligações no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV – o chamado “palanque eletrônico”. A legislação em vigor veda apenas que candidatos majoritários (ao cargo de governador) “invadam” o horário reservado aos proporcionais (deputados federais e estaduais), mas não aborda a possibilidade de “traições”. Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estado, se um partido lançar nome próprio ao Palácio do Planalto ou fizer parte de em uma coligação presidencial, o candidato da sigla a governador pode ficar proibido de pedir voto ou exibir nome e número do postulante de outro legenda. Por este entendimento, para o presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, isso pode significar que o governador Márcio França (PSB), seu aliado, seja obrigado a ignorá-lo durante a campanha no horário eleitoral se o PSB decidir apoiar outro nome para presidente. Como não há uma norma específica para regular o assunto, advogados dos partidos que se sentirem prejudicados podem fazer uma consulta formal ao TSE. Assim, o tema seria discutido no plenário do tribunal.