Decisão judicial evita desemprego de 92 trabalhadores em Itabuna e corrige ato truculento e covarde do prefeito Cuma |
A empresa Dom Parking conseguiu na tarde de hoje, sexta-feira (25), liminar judicial favorável a imediatamente retornar a operar o sistema de Zona Azul em Itabuna. A liminar suspensiva do Decreto 12.895, assinado pelo prefeito Fernando Gomes, foi deferida pela juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard Salgado. O decreto do prefeito Fernando Gomes (Cuma), cancelou o contrato com a Dom Parking e suspendeu a cobrança da Zona Azul até o município definir nova empresa ou ele mesmo administrar o sistema rotativo pago de estacionamento. Cuma suspendeu as atividades da Dom Parking sob acusação de irregularidade da empresa na cobrança de multa (taxa de regularização); por atraso no pagamento por uso do sistema e, além de cancelar o contrato, proibiu a empresa de participar de licitação no município por um ano. O magistrado definiu multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 60 mil em caso de descumprimento da decisão. Desde 2014 a Dom Parking estava explorando o sistema de estacionamento rotativo pago em Itabuna.
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