A Justiça já está no encalço de todos corruptos no Brasil! |
O Ministério Público do Estado da Bahia
(MP-BA) apontou o superfaturamento de R$ 429 milhões para a demolição,
reconstrução e administração da Arena Fonte Nova. Agora, além da anulação do
contrato, a promotoria, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Defesa
do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa), também pede o
ressarcimento dos valores aos cofres públicos, através de ação civil pública. Além
de equipe técnica do MP-BA, o sobrepreço também foi constatado por técnicos
oficiais da Universidade Federal da Bahia, da Controladoria Geral da União, do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Geral da União (CGU). O
sobrepreço nas obras é alvo de apuração também pela Operação Cartão Vermelho,
na qual o
ex-governador Jaques Wagner (PT) foi indiciado suspeito de receber R$ 82 milhões.
A irregularidade ocorreu em função de uma Taxa Interna de Retorno
“exageradamente” acima dos valores já aplicados no mercado. “Deste total [429
milhões], aproximadamente 59% já foram efetivamente pagos pelo Estado da Bahia na
execução do contrato. Assim, já foram pagos indevidamente pelo Estado da Bahia
à Fonte Nova Participações o valor indevido de aproximadamente R$ 256 milhões
de reais”, diz o órgão. A promotoria acusa ainda de pagamentos indevidos de
remuneração de cinco diretores, com o recebimento de R$ 64 mil cada um. O
contrato foi firmado em janeiro de 2010, sob Parceria Público Privada entre a
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (e a Fonte Nova Participações
S.A., sociedade formada pela Odebrecht e OAS, empresas investigadas pela
Operação Lava Jato.
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