JUÍZES PEDEM PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Juristas querem o Brasil no caminha do combate a impunidade!

Membros do Ministério Público e da Justiça vão entregar um abaixo-assinado em favor da prisão em segunda instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda. Desde sexta, cerca de 3,8 mil procuradores e juízes já assinaram a nota técnica. “Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância". "A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, diz o documento. Entre as assinaturas estão nomes conhecidos como o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot; e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol. Assinaram ainda as procuradoras da Lava Jato em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osorio; os procuradores José Augusto Vagos e Sérgio Luiz Pinel Dias, da Lava Jato no Rio; e o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de União, Julio Cesar Marcelo de Oliveira.