Paulo Pimenta é igual a cachorro vira-lata, que late e não morde |
O deputado petista Paulo Pimenta
afirmou por meio de nota nessa segunda-feira (23), que deve invadir a
Polícia Federal para ver Lula. Segundo ele, a juíza Carolina Lebbos não tem
poder para barrar a inspeção da Comissão Externa da Câmara criada para tal fim.
“A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida
pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi
feito pela Comissão.” Ele garante que a “inspeção está mantida para amanhã”. “Na qualidade de coordenador da Comissão
Externa, comuniquei aos outros doze membros e ao presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que a inspeção está mantida para amanhã, terça-feira (24) , às
11h, com o objetivo de verificar in loco as condições em que se encontra detido
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nenhum momento a Comissão
solicitou à juíza Carolina Lebbos autorização para a inspeção, pois se trata de
prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas
para que averiguem condições carcerárias em todo o território nacional,
inclusive na sede da Polícia Federal em Curitiba. A Comissão comunicou à juíza
a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia
Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar. A juíza não poderia
invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal,
e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão. A
atitude da juíza é um grave ataque ao Poder Legislativo e um atentado à
independência dos três Poderes e ao Estado democrático de direito.”
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