 |
| Ivana Bastos quer dar basta na impunidade dos feminicistas! |
A deputada
Ivana Bastos emplacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar No 130/2018, que
impede que condenados por crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação
de violência doméstica e familiar sejam admitidos em cargos públicos. O projeto
foi aprovado pelo plenário da Casa Legislativa no dia 24 de abril e segue para
a sanção do Governo do Estado. O texto prevê o acréscimo de um inciso no Art. 8
da Lei No 6.677 de 1994, que dispõe sobre os requisitos básicos para ingresso
no serviço público. Segundo o inciso, um dos critérios para isso é que o
cidadão não seja condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por
ógão colegiado, por praticar ou concorrer para crimes de feminícidio ou contra
mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desde a condenação até
o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, salvo se
sobrevier decisão judicial pela absolvição do réu ou pela extinção da pena. "A
violência contra a mulher é um cenário de terror e por isso entendemos que é
preciso desenvolver todos os esforços para que esse comportamento seja banido
da nossa sociedade. Com a provação deste projeto, a Bahia se torna pioneira, o
que nos orgulha muito", finalizou a deputada Ivana Bastos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente no blog do Val Cabral.