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| A maioria do povo brasileiro, não aceitará impunidade e a Justiça não pode permanecer se acovardando diante de Lula |
Um
super abaixo-assinado de membros do Ministério Público e da magistratura de
todo o país será entregue na próxima segunda-feira (2), aos onze ministros da
Corte, a dois dias do julgamento decisivo para Lula, condenado a 12 anos e um
mês no caso triplex. Na quarta-feira (4), os ministros vão analisar o mérito do
pedido do ex-presidente para aguardar em liberdade os recursos contra a
condenação na Operação Lava Jato. Até as 10h da manhã de hoje (30), mais de 330
promotores, procuradores e juízes de todo o país já haviam assinado a nota
técnica, na maior ofensiva já relizada por juristas pela prisão em 2ª
instância. Um trecho do texto defende que a mudança da jurisprudência possa
servir como exemplo para outros julgamentos. “Nada justifica que o STF revise o
que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da
República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão
condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso,
implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção,
seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o
abaixo assinado.
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