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| O Deputado Estadual Augusto Castro tem se notabilizado pela defesa, contumaz e pertinente, dos interesses do povo do sul da Bahia. |
Descontente com
as altas taxas cobradas pelo Departamento de Trânsito no Estado – Detran-Ba, o
deputado Augusto Castro diz que se manterá contrário aos valores cobrados pelo
órgão na Bahia. Ele considera que os impostos arrecadados com as transações
internas são incompatíveis com os investimentos feitos no trânsito e nas
estradas baianas. O deputado diz ainda, que os baianos estão sendo vítimas de
uma política tributária abusiva e que o contribuinte não desfruta de qualidade
nos serviços prestados. Essa declaração do deputado Augusto Castro vai em
defesa, principalmente, de quem precisa transferir seu veículo. Desde o ano
passado, uma nova tarifa no valor de cinquenta e três reais está sendo cobrada
para a emissão da Comunicação de Venda (CV), segundo o órgão, necessária ao
processo. Somadas a ela, mais Transferência de Propriedade (R$ R$171), Vistoria
do Veículo (R$ 94,20) e outros custos com cartório e despachante (este
opcional). Antes do recesso parlamentar de 2017, o deputado votou a favor de um
Projeto de Lei que garante a redução das taxas do Detran para facilitar o
consumidor no cumprimento de suas obrigações, além de aprimorar o sistema
tributário na Bahia. Alinhado na questão, o Ministério Público recomendou a
revogação de portarias que atribuem novas obrigações a clínicas médicas e
psicológicas credenciadas junto ao órgão, cancelando também, o aumento
atribuído a questões relacionadas ao Registro Nacional de Carteira de
Habilitação.
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