DISTRITÃO: PIOR COM ELE

Distritão é a proposta mais polemica da reforma política

Instalada em 25/10/2016, a Comissão Especial da Reforma Política na Câmara começou a votar há poucos dias novas regras eleitorais que estão longe de gerar no curto prazo uma confiança no sistema político por parte dos cidadãos. Prova disso, é que a proposta do distritão capitaneada pelo Presidente Michel Temer substitui a lista proporcional aberta por uma nova regra simples: são eleitos os mais votados em cada estado da federação, considerando quantas cadeiras cada um desses estados federativos tem direito. Para deputados estaduais e vereadores, é feita uma divisão por região. Este modelo raro entre os sistemas eleitorais adotados pelo mundo afora é visto pela maioria dos cientistas políticos como um retrocesso, conforme nota da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP): “com o fim do voto de legenda e da transferência de votos dentro das agremiações partidárias, os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar o personalismo na corrida eleitoral. Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos”, alerta a nota. O distritão tampouco resolve o problema do financiamento de campanha, já que pode levar ao aumento dos custos das campanhas eleitorais, pois, sem incentivo algum para a cooperação dentro dos partidos, os candidatos buscarão uma maior exposição individual. Curiosamente, o cientista político Jairo Nicolau (UFRJ), ao simular o distritão com base nos resultados das eleições de 2014 para deputado federal percebeu que apenas 46 dos atuais 513 deputados eleitos pelo sistema proporcional (9% do total) não se elegeriam no sistema do distritão, caindo por terra o argumento de que este modelo é uma “ruptura” com o sistema proporcional de lista aberta. Ainda pior é o descarte do voto no distritão. Em outra simulação com base nas eleições de 2014, 30,6 milhões (34% dos eleitores que votaram em algum nome) teriam seus votos não contabilizados na distribuição de votos para deputado federal. Uma profunda reforma política deveria partir do financiamento público de campanha, cláusula de barreira com federações partidárias e fim das coligações proporcionais, mas dando espaço para o debate em torno de propostas que facilitem o uso de mecanismos de participação direta e a adoção de cotas eleitorais (cadeiras no parlamento e não cota de candidaturas) de mulheres e grupos étnico-raciais, conforme discussões presentes em outros países e entre estudiosos de sistemas eleitorais. A reforma eleitoral em curso pode piorar o que já está ruim. Por Cláudio André de Souza.