A PRESIDÊNCIA TEM QUE TER MELHORES PROVIDENCIAS PARA A PREVIDÊNCIA

A maioria do povo diz não à reforma da Previdência

Diante da repercussão negativa de boa parte da sociedade e já antevendo dificuldades de aprová-lo no Congresso da forma original, o presidente Michel Temer anunciou que a reforma da Previdência só atingiria servidores federais. Caberia aos estados e aos municípios definirem as regras de seus próprios servidores. Mas técnicos do governo e do Congresso estão quebrando a cabeça para adaptar o projeto à nova orientação, pois a mudança esbarra na Constituição. Por isso, já trabalha com outras ideias – deixar de fora apenas professores e policiais civis. Os recuos – que já se tornou uma das marcas do atual governo – mostram, mais uma vez, a fragilidade política do projeto, que precisa de 308 dos 513 votos para ser aprovado na Casa, já que se trata de uma emenda à Constituição. O governo já havia deixado de fora da reforma Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, começando a jogar por terra a promessa de que as mudanças afetariam toda a população indistintamente. Para as centrais sindicais e outras entidades, a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo em momento de extrema instabilidade política, aponta para sério retrocesso nas conquistas dos direitos sociais. O ponto nevrálgico do projeto é a fixação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos. Se aprovada do jeito que está, a proposta vai estabelecer também que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento benefício integral. O tempo mínimo de contribuição é 25 anos mas, com o cumprimento desse período, o trabalhador tem direito a apenas 76% da aposentadoria. São regras duras que reduzem substancialmente a chance de o trabalhador usufruir o benefício. Trará impacto maior para o trabalhador rural e as mulheres. O tema é sério demais e deve ser amplamente discutido. O futuro da Previdência diz respeito a todos os brasileiros. A solidariedade motivou o Estado a construir uma estrutura de direitos previdenciários. Por isso, a sociedade precisa se envolver nesse debate e ser ouvida pelo governo, que parece querer aprovar o projeto a todo custo. Não há dúvidas de que é preciso corrigir distorções e tornar o sistema mais eficiente e sustentável, mas não à custa do sacrifício daqueles compõem o elo mais fraco.