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29 de novembro de 2016

CÂMARA DEVE VOTAR HOJE LEI ANTICORRUPÇÃO

O deputado Onyx Lorenzoni é relator da lei anticorrupção
Após a polêmica da semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados tentará novamente, nesta terça-feira/29, votar o pacote de medidas anticorrupção. Inicialmente, as propostas, já aprovadas por uma comissão especial, seriam votadas na última quinta/24, mas, como houve uma articulação na Câmara para incluir no projeto uma anistia a quem praticou o caixa 2 em eleições passadas, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a análise do texto. O caixa 2 consiste em um político ou um partido receber doação para campanha e não declará-la à Justiça Eleitoral. Atualmente, essa prática não é crime, e quem adota esse tipo de medida só pode ser condenado por outros crimes, como lavagem de dinheiro. Como o relatório que será votado em plenário, apresentado pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tipifica o caixa 2 (torna crime), mas não faz menção sobre o que acontece com quem tiver adotado essa prática em eleições passadas, a articulação na Câmara é para incluir uma emenda ao texto explicitando que a pessoa não poderá ser punida por caixa 2 antes de a nova lei entrar em vigor. Logo após Maia comunicar, na quinta, que havia decidido adiar a votação do parecer, Lorenzoni afirmou, a jornalistas, que, se o relatório tivesse sido analisado, seria "destruído". Entre as 12 propostas que os deputados terão de analisar, estão, por exemplo, a medida que torna crime o enriquecimento ilícito de servidores; a que eleva a pena para os crimes de estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa; e a que acelera os procedimentos da ação de improbidade.

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