AINDA HÁ MUITO O QUE AVANÇAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Itabuna é uma cidade proibida para mulheres que buscam
justiça em suas ocorrências de violência doméstica

A Lei Maria da Penha – criada com objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – está completando dez anos com muitos avanços, mas também desafios. As políticas de enfrentamento à violência contra mulheres ainda se mostram bastante frágeis e com uma série de obstáculos que se interpõem na implementação da Lei Maria da Penha, que pode ser considerada um divisor de águas. A lei rompeu com o paradigma de violência doméstica e da impunidade total em atos criminosos praticados na esfera doméstica e, o que é melhor, tornou-se muito conhecida entre a população brasileira. Foi reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações a respeito do tema violência doméstica. É preciso destacar que violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser entendida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, sexual ou patrimonial. O problema é que a cultura da violência doméstica contra as mulheres persiste. O medo ou o constrangimento de denunciar geram a impunidade. Muitas mulheres agredidas pelos maridos permanece em silêncio e isto faz a aplicabilidade da Lei Maria da Penha ainda está muito distante do que pode ser considerado ideal. A mulher agredida ainda não dispõe de uma estrutura adequada que lhe garanta apoio jurídico, médico e assistencial. Há poucas delegacias especializadas no atendimento à mulher, e as que existem carecem de pessoal qualificado. Apesar disso, a Lei Maria da Penha é um legado feminista para o Brasil. Para torná-la de fato plenamente eficaz é preciso avançar na cobertura integral dos direitos por ela assegurados às mulheres brasileiras na sua diversidade e, ao mesmo tempo, construir uma cultura de paz para todos, indistintamente.