DEPUTADOS PROTOCOLAM CRIAÇÃO DE CPI DA LEI ROUANET

Governo de Lula e Dilma cooptou artistas com dinheiro público

Um requerimento que pede a instauração da CPI da Lei Rouanet foi protocolado nesta quarta-feira/25 na Secretaria Geral da Câmara dos Deputados. A comissão pretende apurar supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais através da lei de incentivo à cultura. A roposta de autoria dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) conseguiu a adesão de 212 parlamentares. Para pedir a abertura da CPI, eram necessárias 171 assinaturas. No requerimento, os democratas argumentam que a lei é uma forma de “terceirizar um repasse de recursos federais”, já que autoriza empresas a descontarem do imposto de renda valores destinados a projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. "E é nesse ponto [a seleção de projetos] que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público", diz o texto. Alberto Fraga acusou o MinC de ser usado “por meia dúzia de pessoas que são simpatizantes do PT e que conseguem recursos". Após o requerimento ter sido protocolizado, a Secretaria Geral da Câmara vai analisá-lo. Depois, a Mesa Diretora lerá a proposta em plenário e os partidos indicarão os 30 membros - 15 titulares e 15 suplentes - para a comissão. Depois, os parlamentares terão 120 dias para conduzir os trabalhos da CPI.