A JUSTIÇA TEM QUE SER JUSTA E LEGALISTA

A Justiça não pode continuar cega diante das injustiça no Brasil

Todos lembram das cenas nos protestos de 2013, quando os Black Blocks vandalizavam as ruas, quebrando tudo que viam pela frente. A baderna chegou ao ápice com policiais espancados, viaturas viradas e ações incendiárias. De repente, nos sentimos vivendo em uma terra sem lei. Nos últimos 2 anos, enquanto os atos se repetiam esporadicamente, a Justiça conduzia uma investigação para responsabilizar aqueles primeiros arruaceiros. O veredito só agora foi dado e para espanto geral, nenhum mascarado foi condenado. É um resultado que envergonha os cidadãos de bem. A liberdade desses marginais, porém, é um fato a se comemorar. Não do ponto de vista técnico, pois obviamente a polícia demonstrou imenso despreparo investigativo, não conseguindo reunir provas suficientes contra um único membro do bando sequer, mas sim do ponto de vista jurídico, pelo simples fato de a Justiça não ter condenado ninguém sem as evidências necessárias. Uma das garantias elementares do estado de direito é que ninguém será preso pelo crime de outra pessoa. Sem isso, você correria o risco de estar trabalhando honestamente no seu computador e de repente ir parar num presídio, simplesmente porque um esquema de corrupção estava sendo praticado na sua repartição. Claro que não é divertido ver um grande grupo de criminosos ficar impune só porque um deles pode não ser culpado, mas não há alternativas intermediárias aqui. Ou uma nação aceita condenações coletivas, sem provas individuais contra cada elemento, ou não aceita. A presunção de inocência é um princípio que, como a liberdade, só dá valor quem vive em países onde ela não existe. Numa democracia não há como agradar a todos, mas se existe alguma regra que consegue desagradar a todos, desde os mais conversadores aos mais liberais, essa provavelmente é uma norma a ser preservada.