DILMA ASSINA DECRETO QUE PODE PERDOAR PENAS DE DIRCEU, DELÚBIO E JEFFERSON

Dilma está "pouco se lixando" com protestos contra a impunidade
que beneficia petistas corruptos, já trancafiados e condenados

Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, chamado de indulto natalino, publicado nesta quinta-feira (24), pode beneficiar condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mensalão, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), o delator do esquema Roberto Jefferson e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente, segundo informou a Folha de S. Paulo. O indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal e leva em consideração critérios que são pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça. Entre as regras para o perdão estão cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. No caso do mensalão, os políticos, que estão presos desde novembro de 2013, poderão ser beneficiados, segundo advogados, porque tiveram penas inferiores a oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena. A concessão do benefício não é automática. Os advogados de cada um dos condenados terão que requerer o indulto à Justiça.